10 – SOBRE AS PECULIARIDADES DA ADOÇÃO, ASSINALE A OPÇÃO INCORRETA.

(A) A ADOÇÃO PASSOU A SER CONSIDERADA PELA NOVA LEI COMO UMA MEDIDA EXCEPCIONAL E IRREVOGÁVEL, A QUAL SE DEVE RECORRER APENAS QUANDO ESGOTADOS OS RECURSOS DE MANUTENÇÃO DA CRIANÇA OU DO ADOLESCENTE NA FAMÍLIA NATURAL OU EXTERNA.

(B) SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO STJ, SE NO CURSO DA AÇÃO DE ADOÇÃO CONJUNTA, UM DOS CÔNJUGES DESISTIR DO PEDIDO E OUTRO VIER A FALECER SEM TER MANIFESTADO INEQUÍVOCA INTENÇÃO DE ADOTAR UNILATERALMENTE, NÃO PODERÁ SER DEFERIDO AO INTERESSADO FALECIDO O PEDIDO DE ADOÇÃO UNILATERAL POST MORTEM.

(C) A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO RECONHECE A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO FAMÍLIA, POR ISSO HÁ ÓBICE PARA A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS.

(D) O PROCESSO DE ADOÇÃO OCORRE NA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NOS CASOS DE MENORES E NA VARA DA FAMÍLIA EM CASOS DE MAIORES, SEMPRE COM A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, POIS SE TRATA DE QUESTÃO ENVOLVENDO O ESTADO DE PESSOAS E A ORDEM PÚBLICA.