Os contratos, sejam eles públicos ou privados, estão centrados em acordos de vontades, possuindo determinado objetivo, nos quais os envolvidos se comprometem a cumprir obrigações entabuladas/ajustadas. Sempre que o poder público, por meio de sua administração, firmar acordo de vontades, compromissos ou obrigações com terceiros, estará formalizando um contrato, o qual também será encontrado e embasado na Lei de Licitações.
Disponível em . Acesso em: 31 mar. 2022.
Analise as afirmativas abaixo a respeito das contratações da administração pública:
I. Os contratos administrativos são regulados pela Lei Federal nº 8.666/1993, a qual cuida da norma geral e abstrata.
II. Os contratos administrativos são originados de uma licitação homologada e com a exigência legal de que todos sejam firmados pela Administração Pública de forma escrita.
III. Os contratos administrativos não se diferenciam dos contratos privados.
IV. As Cláusulas destes constratos devem garantir a superioridade do poder privado em relação ao público.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
II, apenas.
Alternativa 2:
III, apenas.
Alternativa 3:
I e II, apenas.
Alternativa 4:
I e III, apenas.
Alternativa 5:
I, II, III e IV.
Disponível em . Acesso em: 31 mar. 2022.
Analise as afirmativas abaixo a respeito das contratações da administração pública:
I. Os contratos administrativos são regulados pela Lei Federal nº 8.666/1993, a qual cuida da norma geral e abstrata.
II. Os contratos administrativos são originados de uma licitação homologada e com a exigência legal de que todos sejam firmados pela Administração Pública de forma escrita.
III. Os contratos administrativos não se diferenciam dos contratos privados.
IV. As Cláusulas destes constratos devem garantir a superioridade do poder privado em relação ao público.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
II, apenas.
Alternativa 2:
III, apenas.
Alternativa 3:
I e II, apenas.
Alternativa 4:
I e III, apenas.
Alternativa 5:
I, II, III e IV.
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Lista de comentários
A lei 8.666/93 é uma lei geral das licitações, existem outras leis como a lei de pregão digital. A superioridade nesses contratos sempre é do poder público e esse é um dos diferenciais do contrato público em relação ao privado (alternativa 1).
Existem possibilidades de contratos serem firmados sem serem escritos?
Sim, em casos de emergência nacional, que são raros, como no caso de uma guerra iminente e danos causados por catástrofes naturais, no resto dos casos todos os contratos devem estar escritos e pelo menos a existência desse documento deve ser informação disponível.
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