Segundo a Constituição Federal de 1988, a água é um bem de domínio ou da União ou dos estados. A Lei nº 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, estabelece, em seu artigo 1º, inciso I, que a água é um bem de domínio público. Tais instrumentos legais confi guram-se nos principais argumentos que sustentam a implementação da chamada outorga de direito de uso de recursos hídricos. Analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:

( ) Atividades de lazer, como aquicultura e navegação, que não envolvam a retirada da água, também exigem a solicitação de outorga.

( ) A cobrança pelo uso da água se configura como um imposto pelo uso de um bem público e é determinada pelo próprio Comitê de Bacias Hidrográficas (CBHs).

( ) A valoração resulta na determinação de valor monetário para alguns bens e serviços que, até então, não o têm ou o valor determinado pelo mercado é distorcido.

( ) As bacias transfronteiriças que envolvem outros países continuará tendo a cobrança dependente da legislação brasileira, pelo fato do Brasil ser o país com a regulamentação mais sólida nesse assunto.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Escolha uma:
a.
V - F - V - F.

b.
V - V - F - F.

c.
F - V - F - V.

d.
V - F - F - V.

e.
F - F - V - V.