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No Brasil, a proteção e uso dos recursos hídricos estão dispostos na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n.9.433/1997), na Lei da Agência Nacional de Águas (Lei n.9.984/2000), na Lei de Saneamento Básico (Lei n.11.445/2007), e no Decreto n.24.643/1934 (Código das Águas). A lei º 9.433/1997, constitui-se num importante instrumento para a descentralização de decisões no tocante à política das águas e propicia o consenso nos comitês para a resolução de problemas ligados às questões hídricas.

Como um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/1997, está (Marque a alternativa correta):
Alternativas
Alternativa 1:
Assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas.

Alternativa 2:
Diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.

Alternativa 3:
A necessidade de se atender a usos prioritários, de interesse coletivo, para os quais não se disponha de fontes alternativas.

Alternativa 4:
A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

Alternativa 5:
A adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País.
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A Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Brasil é fixada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) Art. 3 Inciso XI como mostrado abaixo: “Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é o conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos. Considerando as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável”. PORTAL RESÍDUOS SÓLIDOS. 2020. Gestão integrada de resíduos sólidos. Nesse contexto, assinale a alternativa que corresponde com a ordem de prioridade na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos. Alternativas Alternativa 1: Não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Alternativa 2: Redução, reutilização, reciclagem, tratamento, disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e não geração. Alternativa 3: Não geração, redução, reciclagem, reutilização, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Alternativa 4: Reciclagem, reutilização, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, redução e não geração. Alternativa 5: Redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
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A reutilização ou o reuso de água ou o uso de águas residuárias não é um conceito novo e tem sido praticado em todo o mundo há muitos anos. Existem relatos de sua prática na Grécia Antiga, com a disposição de esgotos e sua utilização na irrigação. No entanto, a demanda crescente por água tem feito do reuso planejado da água um tema atual e de grande importância. Neste sentido, deve-se considerar o reuso de água como parte de uma atividade mais abrangente que é o uso racional ou eficiente da água, o qual compreende também o controle de perdas e desperdícios, e a minimização da produção de efluentes e do consumo de água. CETESB. Reuso de água. 2022. Disponível em cetes. Acesso em: 05 nov. 2022. Neste contexto, sobre a classe de água para reuso disposta pelo guia de Conservação e Reuso da Água em Edificações (CRAE), analise as afirmativas seguintes. I. A classe 1 é destinada para o uso de resfriamento de aquecimento de ar-condicionado. II. A classe 2 é destinada para o uso de irrigação de áreas verdes e rega de jardins. III. A classe 2 é destinada para usos associados às fases de construção de edificações. IV. A classe 3 é destinada para o uso de irrigação de áreas verdes e rega de jardins. V. A classe 4 é empregada para o uso no aquecimento de equipamentos de ar-condicionado. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: II, apenas. Alternativa 2: III, apenas. Alternativa 3: II e IV, apenas. Alternativa 4: III e IV, apenas. Alternativa 5: II, III e IV, apenas.
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O acondicionamento de resíduos basicamente é a colocação dos resíduos sólidos no interior de recipientes apropriados. Estes recipientes devem proteger os resíduos, garantindo assim que na coleta e no armazenamento não ocorram acidentes e risco de contaminação. Para isso, os recipientes precisam ser herméticos de maneira que evite o derramamento de líquidos ou exposição dos mesmos. O acondicionamento dos resíduos é muito importante no manejo dos resíduos. A qualidade na operação da coleta depende do acondicionamento adequado dos resíduos. Logo, todos os equipamentos para acondicionar corretamente resíduos devem contar com dispositivos que facilitem o seu deslocamento. É necessário que antes de acondicionar um resíduo seja observado a sua classificação, quantidade e volume. Somente após isso deve ser feito a escolha do recipiente apropriado para o acondicionamento. VGR. 2019. Acondicionamento de resíduos: o que é? Disponível em: Acesso em: 05 nov. 2022. Neste contexto, sobre dispositivos para acondicionamento de resíduos, avalie as sentenças a seguir: I. As caçambas estacionais são utilizadas para acondicionar metal, varrição, orgânicos, lodos sólidos, entre outros. II. As caçambas roll on/ roll off são utilizadas para acomodar resíduos recicláveis, madeira, lodo, poda, varrição e resíduos pesados. III. Os containers são utilizados para armazenar resíduos orgânicos e alguns tipos de recicláveis como papel, papelão e plásticos. IV. O contentor de plástico é utilizado para armazenar resíduos orgânicos e hospitalares. V. Os tambores e as bombonas são utilizados especialmente para o acondicionamento de resíduos industriais. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I, II e III, apenas. Alternativa 2: I, II e V, apenas. Alternativa 3: I, III e V, apenas. Alternativa 4: II, III e IV, apenas. Alternativa 5: II, III e V, apenas.
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O efluente é composto em grande parte de água e junto a ele tem-se materiais sólidos suspensos ou sólidos dissolvidos, matéria orgânica e organismos patogênicos como bactérias, helmintos e protozoários, além de nutrientes como o nitrogênio e o fósforo. O tratamento para efluentes é constituído em três processos: físico, para eliminação dos sólidos grosseiros; químico, para correção do pH e eliminação de agentes patogênicos; e biológico, para remover a matéria orgânica do efluente industrial, através do metabolismo de oxidação e de síntese de células. LEGNER, C. 2019. Entenda como funciona o tratamento de efluentes. Disponível em: Neste contexto, sobre o sistema de tratamento de efluentes, avalie as sentenças a seguir. I. O mecanismo de remoção dos sólidos grosseiros, incluindo materiais flutuantes como resíduos sólidos e outros, e tal, como areia, são de ordem física, envolvendo gradeamento, peneiramento e desarenação. II. No tratamento primário ocorre a remoção total dos sólidos em suspenção e da matéria orgânica presente no efluente por meio das unidades de sedimentação. III. Entre os processos de tratamento em nível terciário, os mais comuns são: lagoas de estabilização e variantes, lodos ativados e variantes, reatores aeróbios e anaeróbios, processos de disposição sobre o solo e sistemas alagados construídos (wetlands). IV. No tratamento biológico ocorre a remoção da matéria orgânica dissolvida e em suspensão ainda presente no efluente por meio das reações bioquímicas. V. O tratamento secundário inclui unidades de tratamento primário, mas pode ou não incluir unidades de tratamento preliminar. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I e IV, apenas. Alternativa 2: II e IV, apenas. Alternativa 3: I, III e IV, apenas. Alternativa 4: I, II e IV, apenas. Alternativa 5: II, III e IV, apenas
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O grupo de processos de planejamento corresponde ao componente planejar do ciclo PDCA. o planejamento é fundamental para evitarmos o retrabalho, ou seja, planejar é uma ação de organização prévia para ações futuras. André Cesar Furlaneto Sampaio; Marie Eliza Zamberlan da Silva; Paulo Pardo. Gestão de Projetos Ambientais. Maringá-Pr.: UniCesumar, 2017. Reimpresso em 2022. 170 p. Sobre a etapa do planejamento do projeto, avalie as alternativas a seguir: I. É nesse grupo de processos que se planeja tudo que deve ser feito. II. O cliente final não pode participar desse planejamento, pois ele pode oferecer alguns recursos que seriam necessários ao desenvolvimento do projeto. III. Define-se também a equipe que deve ser utilizada no planejamento do projeto, pois possui habilidades e conhecimentos que podem ser aproveitados. A sequência correta desta classificação é: Alternativas Alternativa 1: F, V, V. Alternativa 2: V, V, V. Alternativa 3: V, V, F. Alternativa 4: V, F, V. Alternativa 5: F, F, F.
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O projeto tem início e fim, por isso, dizemos que oprojeto possui um ciclo de vida. Cinco grupos de processos comuns no ciclo de vida de um projeto sendo eles: Processo de Concepção, Processo de Planejamento, Processo de Monitoramento, Processo de Execução e Processo de Encerramento. André Cesar Furlaneto Sampaio; Marie Eliza Zamberlan da Silva; Paulo Pardo. Gestão de Projetos Ambientais. Maringá-Pr.: UniCesumar, 2017. Reimpresso em 2022. 170 p. Sobre o ciclo de vida de um projeto, avalie as alternativas a seguir: I. Processo de Concepção: É o ponto de partida, a ideia ou necessidade. Aqui se define e autoriza o projeto. II. Processo de Planejamento: Esse processo define os objetivos e planeja a ação necessária para alcança-los e o escopo para os quais o projeto foi realizado. III. Processo de Monitoramento: Formaliza a aceitação do produto, serviço ou resultado e conduz o projeto a um final ordenado. É feito o encerramento do contrato e da parte administrativa. IV. Processo de Execução: É o grupo onde os planos são colocados em ação e integram as atividades, as pessoas e outros recursos para realizar o projeto. V. Processo de Encerramento: Mede e monitora regularmente o progresso, identificando variações em relação ao plano de gerenciamento do projeto. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I, apenas. Alternativa 2: I e III, apenas. Alternativa 3: I, II e IV, apenas. Alternativa 4: I, II, III e V, apenas. Alternativa 5: II, III, IV e V, apenas.
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Logo após o diagnóstico ambiental, é usual serem realizadas reuniões e listas de checagem para reconhecimento dos impactos de primeira ordem da atividade, no entanto, existem, também, os impactos indiretos, estes podem ter diversas ordens, como segunda, terceira e assim sucessivamente. Adaptado de: PAIXÃO, R. M. Estudos e Impactos Ambientais. Maringá: Unicesumar, 2020. Cada impacto deve apresentar um texto descrevendo suas características e uma tabela de avaliação. Pensando nisso, avalie as afirmativas que caracterizam as propriedades de um impacto ambiental. I. Aspecto ambiental, descrimina a causa do impacto. II. Nome do impacto, distingue o impacto de sua atividade ocasionadora. III. A propriedade denominada de Fase é o estágio em que ocorrerá o impacto. IV. A propriedade Ocorrência é a que determina o potencial iminente do impacto. V. A propriedade Natureza é aquela no qual se define que o impacto será danoso. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I e IV. Alternativa 2: I, II e III. Alternativa 3: I, II e V. Alternativa 4: III, IV e V. Alternativa 5: II, III, IV e V.
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A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) é definida por Milaré (2009, p. 33) como: “Instrumento de política ambiental, formado por um conjunto de procedimentos, capaz de assegurar, desde o início do processo, que se faça um exame sistemático dos impactos ambientais de uma ação proposta (projeto, programa, plano ou política) e de suas alternativas, e que os resultados sejam apresentados de forma adequada ao público e aos responsáveis pela tomada de decisão, e por eles sejam considerados” (MILARÉ, 2009, apud PAIXÃO, 2020). PAIXÃO, R. M. Estudos e Impactos Ambientais. Maringá - PR.: UniCesumar, 2020. Sobre a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA), avalie as afirmativas a seguir: I. A Avaliação de Impactos Ambientais não fornece subsídios para tomadas de decisão e não contribui para o desenvolvimento sustentável. II. Além de sintetizar os mais importantes fatores ambientais a serem considerados no processo decisório, a Avaliação de Impactos Ambientais identifica procedimentos e métodos para monitoramento e mitigação das consequências adversas de intervenções planejadas. III. A Avaliação de Impactos Ambientais objetiva a compatibilização de desenvolvimento econômico e social com a própria qualidade do meio ambiente, visando promover o desenvolvimento sustentável com base no equilíbrio de apenas uma dimensão: econômica. IV. A Avaliação de Impactos Ambientais envolve apenas dois participantes sendo eles, o proponente do projeto e o consultor ambiental. V. A Avaliação de Impactos Ambientais também objetiva assegurar que as condições ambientais sejam explicitamente tratadas e incorporadas ao processo decisório, a fim de antecipar, evitar, minimizar ou compensar os efeitos negativos relevantes biofísicos, sociais e outros. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: IV, apenas. Alternativa 2: III e V, apenas. Alternativa 3: II e V, apenas. Alternativa 4: I, II e IV, apenas. Alternativa 5: I, II, IV e V, apenas.
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No procedimento administrativo de licenciamento ambiental, que necessita de avaliação de impactos ambientais, tem-se a interação entre quatro diferentes participantes: empreendedor, órgão ambiental, equipe técnica multidisciplinar e comunidade. Todos esses participantes devem trabalhar em harmonia respeitando seus respectivos interesses e objetivos finais (PAIXÃO, 2020). PAIXÃO, R. M. Estudos e Impactos Ambientais. Maringá - PR.: UniCesumar, 2020. A respeito dos interesses e objetivos finais desses quatro diferentes participantes, avalie as afirmativas a seguir: I. O empreendedor é o agente interventor sobre o meio. Ele deseja que seu empreendimento seja aprovado o mais rápido possível e com o maior custo para a execução das medidas e dos programas ambientais. II. O órgão ambiental, na maioria das vezes, deseja realizar um licenciamento que contenha bons estudos, que demonstrem, com clareza, os impactos a serem gerados e as maneiras de compensar e mitigar os mesmos. III. A equipe técnica multidisciplinar é a participante que não pensa em todos os aspectos do empreendimento e seus impactos. De modo que os impactos do empreendimento sejam os menores possíveis e que as formas de viabilização das medidas e dos programas sejam simples, facilitando, assim, todo trabalho. IV. A comunidade é a participante de sofrerá os impactos decorrentes do empreendimento em questão. V. A comunidade é a participante mais complexa, pois existe uma parte da população a favor do empreendimento, uma parte completamente contra e uma parcela neutra, praticamente, sem envolvimento. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: II e III, apenas. Alternativa 2: I e V, apenas. Alternativa 3: II, IV e V, apenas. Alternativa 4: I, II e III, apenas. Alternativa 5: I, II e V, apenas.
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Os empreendimentos que podem causar poluição ou degradação ambiental necessitam de licenciamento ambiental, o qual é definido como um procedimento administrativo. A finalidade desse procedimento é a licença legal da atividade econômica. A licença ambiental, por sua vez, é o documento obtido do licenciamento ambiental. É importante ressaltar que, para cada uma das fases de um empreendimento/atividade, é necessária uma licença adequada. Adaptado de: PAIXÃO, R. M. Estudos e Impactos Ambientais. Maringá: Unicesumar, 2020. Sobre as licenças necessárias para cada fase de um empreendimento, avalie as afirmativas a seguir. I. Licença de Operação aprova a forma como o empreendimento irá conviver com o meio ambiente e aponta as responsabilidades para a continuidade da operação. II. A Licença Prévia constará de avaliação e elaboração de medidas para minimizar ou anular os impactos, aprovará a localização e atestará a viabilidade ambiental do empreendimento. III. Licença Simplificada pode ser formulada para empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental. Essa licença será composta pela localização, instalação e operação do empreendimento. IV. Licença de Instalação constará da autorização das obras do empreendimento; para sua concretização, o empreendedor deverá comprovar o cumprimento dos compromissos ambientais estabelecidos na Licença Prévia, apresentando, inclusive, o cronograma de implementação e detalhes do projeto de engenharia relacionado à questão ambiental. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I, apenas. Alternativa 2: II e IV, apenas. Alternativa 3: III e IV, apenas. Alternativa 4: I, II e III, apenas. Alternativa 5: I, II, III e IV.
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