A Lei de Crimes Ambientais, também conhecida como Lei 9.605/1998, é uma legislação brasileira que estabelece normas e sanções penais para a proteção do meio ambiente. Seu objetivo principal é combater condutas que causem danos à natureza, prevenir e punir infrações ambientais, e promover a preservação dos recursos naturais e da biodiversidade. A Lei de Crimes Ambientais abrange uma ampla gama de atividades e condutas que podem ser consideradas crimes ambientais.
Dessa maneira, qual é o propósito da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998)?
a.
Promover a exploração irrestrita dos recursos naturais.
b.
Estabelecer medidas para prevenção e punição de condutas lesivas ao meio ambiente.
c.
Isentar indivíduos e empresas de responsabilidade por danos ambientais.
d.
Reduzir a proteção do meio ambiente para favorecer interesses comerciais.
e.
Incentivar a degradação do meio ambiente em prol do desenvolvimento econômico.
Dessa maneira, qual é o propósito da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998)?
a.
Promover a exploração irrestrita dos recursos naturais.
b.
Estabelecer medidas para prevenção e punição de condutas lesivas ao meio ambiente.
c.
Isentar indivíduos e empresas de responsabilidade por danos ambientais.
d.
Reduzir a proteção do meio ambiente para favorecer interesses comerciais.
e.
Incentivar a degradação do meio ambiente em prol do desenvolvimento econômico.
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Resposta: Estabelecer medidas para prevenção e punição de condutas lesivas ao meio ambiente.
Explicação:
Prova corrigida
O propósito da Lei de Crimes Ambientais é estabelecer normas e sanções que tem o objetivo de combater condutas que causem danos ao meio ambiente. Portanto, a letra B está correta.
Lei de Crimes Ambientais
As medidas presentes na Lei de Crimes Ambientais buscam desencorajar a prática de condutas agressivas ao meio ambiente e garantir a responsabilização daqueles que as cometem. Dessa forma, podemos concluir que ela contribui para a proteção e preservação dos ecossistemas, da fauna e flora, dos recursos e dos demais elementos do meio ambiente.
Por esse motivo, a lei abrange diversas atividades e condutas que podem ser consideradas crimes ambientais, como a poluição, o desmatamento ilegal, a caça e a pesca predatória, o tráfico de animais silvestres, entre outros.
Saiba mais sobre Lei de Crimes Ambientais:
https://brainly.com.br/tarefa/55198089
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