A Lei de Crimes Ambientais, também conhecida como Lei 9.605/1998, é uma legislação brasileira que estabelece normas e sanções penais para a proteção do meio ambiente. Seu objetivo principal é combater condutas que causem danos à natureza, prevenir e punir infrações ambientais, e promover a preservação dos recursos naturais e da biodiversidade. A Lei de Crimes Ambientais abrange uma ampla gama de atividades e condutas que podem ser consideradas crimes ambientais.
Dessa maneira, qual é o propósito da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998)?
a.
Reduzir a proteção do meio ambiente para favorecer interesses comerciais.
b.
Incentivar a degradação do meio ambiente em prol do desenvolvimento econômico.
c.
Promover a exploração irrestrita dos recursos naturais.
d.
Isentar indivíduos e empresas de responsabilidade por danos ambientais.
e.
Estabelecer medidas para prevenção e punição de condutas lesivas ao meio ambiente.
Dessa maneira, qual é o propósito da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998)?
a.
Reduzir a proteção do meio ambiente para favorecer interesses comerciais.
b.
Incentivar a degradação do meio ambiente em prol do desenvolvimento econômico.
c.
Promover a exploração irrestrita dos recursos naturais.
d.
Isentar indivíduos e empresas de responsabilidade por danos ambientais.
e.
Estabelecer medidas para prevenção e punição de condutas lesivas ao meio ambiente.
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O propósito da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) é estabelecer medidas para prevenção e punição de condutas lesivas ao meio ambiente. A alternativa correta é a letra e.
Lei de Crimes Ambientais
A Lei de Crimes Ambientais foi criada com o objetivo de combater condutas que causem danos à natureza, promover a preservação dos recursos naturais e da biodiversidade, e punir infrações ambientais. Ela estabelece normas e sanções penais que visam proteger o meio ambiente e prevenir a degradação ambiental.
A Lei 9.605/1998 abrange uma ampla gama de atividades e condutas que podem ser consideradas crimes ambientais, tais como desmatamento ilegal, poluição, tráfico de animais silvestres, pesca predatória, entre outros.
A legislação também estabelece penas e medidas administrativas que podem ser aplicadas aos responsáveis por infrações ambientais, incluindo multas, suspensão de atividades, recuperação da área degradada, entre outras.
Ao estabelecer medidas preventivas e punitivas, a Lei de Crimes Ambientais busca garantir a proteção e preservação do meio ambiente, bem como a promoção do desenvolvimento sustentável.
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