1)Observe a reportagem do portal G1, na Revista Digital Época Negócios: “Justa causa ao inverso: quando você pode sair da empresa (e conseguir seus direitos): Muito se fala na temida demissão por justa causa. O processo desse tipo de demissão é conhecido — uma dispensa sem boa parte dos direitos rescisórios depois de o empregado ter cometido uma falha grave. Mas fique sabendo: também existe o inverso. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê em seu artigo 483 que um funcionário também pode pedir rescisão do contrato após uma falta grave por parte do empregador e sair da empresa com todos os direitos de alguém que é demitido pela companhia sem justa causa. E isso inclui o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) com a multa de 40%. A prática é conhecida como rescisão indireta.”

A reportagem traz uma das modalidades possíveis de extinção do contrato de trabalho estabelecidas pela CLT. No tocante ao exposto, avalie as seguintes proposições:



I – O aviso prévio poderá ser trabalhado ou indenizado e a parte que rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução, conforme o artigo 487 da CLT, com a antecedência mínima de oito dias.

II – As relações de trabalho podem ser extintas tanto a pedido da empresa como a pedido do trabalhador, mas isso altera os valores a serem pagos na rescisão do contrato.

III – A negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, que constitua ato de concorrência à empresa em que trabalha, ou for prejudicial ao serviço do empregado, pode levar a rescisão por Justa Causa.

É correto o que se afirma em:
Alternativas:

a)I, II e III.

b)I e II, apenas.

c)I e III, apenas.

d)II e III, apenas.

e)III, apenas.

2)
Leia atentamente a repostagem do Portal G1: “Empregado pode receber advertências por comportamento indevido. Furto de comida da geladeira também pode causar dispensa: Lesar a empresa, divulgar informações confidenciais do trabalho e cometer ações contra a segurança nacional são algumas das situações que podem levar à demissão por justa causa do trabalho. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê algumas situações em que o profissional pode ser demitido dessa forma.”


Agora, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações, acerca da rescisão por justa causa:

( ) Somente o empregador poderá alegar justa causa para a rescisão do contrato de trabalho.
( ) Embriaguez habitual ou em serviço do empregado constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.
( ) O contrato de trabalho fica rescindido automaticamente por justa causa quando o empregado comete ato de indisciplina ou insubordinação.
( ) Quando o trabalhador abandona o emprego, o empregador não é obrigado a realizar a rescisão do contrato de trabalho.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas:

a)V, V, F, F.

b)V, F, V, F.

c)V, V, V, F.

d)F, V, F, F.

e)F, V, V, V.