1)Observe a reportagem do portal G1, na Revista Digital Época Negócios: “Justa causa ao inverso: quando você pode sair da empresa (e conseguir seus direitos): Muito se fala na temida demissão por justa causa. O processo desse tipo de demissão é conhecido — uma dispensa sem boa parte dos direitos rescisórios depois de o empregado ter cometido uma falha grave. Mas fique sabendo: também existe o inverso. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê em seu artigo 483 que um funcionário também pode pedir rescisão do contrato após uma falta grave por parte do empregador e sair da empresa com todos os direitos de alguém que é demitido pela companhia sem justa causa. E isso inclui o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) com a multa de 40%. A prática é conhecida como rescisão indireta.” A reportagem traz uma das modalidades possíveis de extinção do contrato de trabalho estabelecidas pela CLT. No tocante ao exposto, avalie as seguintes proposições: I – O aviso prévio poderá ser trabalhado ou indenizado e a parte que rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução, conforme o artigo 487 da CLT, com a antecedência mínima de oito dias. II – As relações de trabalho podem ser extintas tanto a pedido da empresa como a pedido do trabalhador, mas isso altera os valores a serem pagos na rescisão do contrato. III – A negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, que constitua ato de concorrência à empresa em que trabalha, ou for prejudicial ao serviço do empregado, pode levar a rescisão por Justa Causa. É correto o que se afirma em: Alternativas: a)I, II e III. b)I e II, apenas. c)I e III, apenas. d)II e III, apenas. e)III, apenas. 2) Leia atentamente a repostagem do Portal G1: “Empregado pode receber advertências por comportamento indevido. Furto de comida da geladeira também pode causar dispensa: Lesar a empresa, divulgar informações confidenciais do trabalho e cometer ações contra a segurança nacional são algumas das situações que podem levar à demissão por justa causa do trabalho. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê algumas situações em que o profissional pode ser demitido dessa forma.” Agora, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações, acerca da rescisão por justa causa: ( ) Somente o empregador poderá alegar justa causa para a rescisão do contrato de trabalho. ( ) Embriaguez habitual ou em serviço do empregado constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador. ( ) O contrato de trabalho fica rescindido automaticamente por justa causa quando o empregado comete ato de indisciplina ou insubordinação. ( ) Quando o trabalhador abandona o emprego, o empregador não é obrigado a realizar a rescisão do contrato de trabalho. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: Alternativas: a)V, V, F, F. b)V, F, V, F. c)V, V, V, F. d)F, V, F, F. e)F, V, V, V.
Responda

Helpful Social

Copyright © 2024 ELIBRARY.TIPS - All rights reserved.