O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo. A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos a cada dez anos. No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão, neste contexto avalie as afirmativa a seguir. I – a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade; II – a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos; III – o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos (Art. 40 lei federal 10.257/2001). Assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. Apenas a afirmativa I está correta. b. Apenas as afirmativas I e II estão corretas. c. As afirmativas I, II e III estão corretas. d. Apenas as afirmativas II e III estão corretas. e. Apenas a afirmativa III está correta.
I – a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade (VERDADEIRO)
II – a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos (VERDADEIRO)
II – o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos (Art. 40 lei federal 10.257/2001). (VERDADEIRO)
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Olá, tudo bem?
I – a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade (VERDADEIRO)
II – a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos (VERDADEIRO)
II – o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos (Art. 40 lei federal 10.257/2001). (VERDADEIRO)
Logo obtem-se a alternativa correta:
Alternativa C
As afirmativas I, II e III estão corretas.
Espero ter ajudado, Bons Estudos!