Para que o cidadão comum dê a sua contribuição, e também seja cobrado por isso, as medidas devem ser implementadas, pois de acordo com a própria Lei n°_____________, o saneamento básico é o conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais que dê suporte necessário para que tais objetivos sejam alcançados, com equidade e universalidade. Após a leitura do texto, assinale a alternativa que completa a lacuna corretamente.
Escolha uma: a. Lei n°12.445/2008. b. Lei n°10.446/2007. c. Lei n°13.455/2007. d. Lei n°11.445/2007. e. Lei n°11.665/2009.
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Resposta:
Lei n°11.445/2007.
Explicação: