No Brasil, a natureza “feminicídio” foi incorporada ao Código Penal como uma qualificadora do crime de homicídio em 2015. Assim, a definição dada pela Lei Nº 13.104/2015 considera o feminicídio um tipo específico de homicídio doloso, cuja motivação está relacionada aos contextos de violência doméstica ou ao desprezo pelo sexo feminino. Embora o feminicídio exista na legislação brasileira, esta categoria não consta nos atestados de óbito produzidos pelo sistema de saúde, uma vez que a tipificação legal é de responsabilidade das instituições do sistema de justiça criminal. CERQUEIRA, Daniel. Atlas da Violência 2021 — São Paulo: FBSP, 2021. Com base no apresentado, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I. Quando é analisado um homicídio contra mulher, sabe-se que para que haja a qualificação do crime é analisado o instrumento utilizado para consumar o delito, embora este não seja relevante para distinguir os homicídios de mulheres ocorridos dentro e fora das residências. PORQUE II. As armas de fogo são o principal instrumento utilizado em homicídios de mulheres fora das residências. Em contrapartida, em homicídios dentro das residências essa proporção foi consideravelmente menor. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.