August 2023 2 36 Report
A Portaria nº 1.631 de 1 de outubro de 2015 aprovou critérios e parâmetros para o planejamento e programação de ações e serviços de saúde no âmbito do SUS.

Considerando a Portaria nº1631/2015 e suas fundamentações sobre os parâmetros do SUS, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F para as falsas, e posteriormente marque a alternativa correta.



( ) Os critérios e parâmetros são referenciais quantitativos utilizados para estimar as necessidades de ações e serviços de saúde, constituindo-se em referências para orientar os gestores do SUS dos três níveis de governo no planejamento, programação, monitoramento, avaliação, controle e regulação das ações e serviços de saúde, podendo sofrer adequações no nível das Unidades da Federação e Regiões de Saúde, de acordo com as realidades epidemiológicas e a disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros.

( ) Os parâmetros de planejamento e programação são referenciais quantitativos indicativos, com caráter impositivo ou obrigatório, visando à equidade de acesso, a integralidade e a harmonização progressiva dos perfis da oferta das ações e serviços de saúde.

( ) Os Estados e Municípios podem promover a sua alteração, realizando os ajustes necessários para adequação à realidade epidemiológica, demográfica, patamares de oferta e ao estágio de estruturação da Rede de Atenção à Saúde existente em seus territórios.

( ) A Secretaria de Atenção à Saúde, cabe a responsabilidade pela gestão e articulação das áreas técnicas do Ministério da Saúde para a revisão periódica dos Critérios e Parâmetros estabelecidos.

( ) Necessidade de subsidiar a definição de critérios que orientem a programação de recursos destinados a investimentos que visem reduzir as desigualdades na oferta de ações e serviços de saúde e garantir a integralidade da atenção à saúde.

Alternativas:

a)
V - V - V - F - V

b)
V - F - V - F - V

c)
F - V - F - V - V

d)
V - F - V - V - V

e)
V - V - F - F - F
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A Administração Pública se estrutura e se organiza a partir de algumas especificidades que a diferentes da gestão privada. Assim, compreender tal funcionamento, requer entender das administrações públicas Diretas e Indiretas. Neste contexto, verifique as afirmações a seguir, julgando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F): ( ) A Administração Pública Direta é composta por pessoas políticas do Estado, e tem como função executar atividades administrativas. Logo, quando se fala em administração Direta, é o mesmo que falar em descentralização ou Administração Pública Descentralizada. ( ) Na Administração Pública Indireta, os órgãos não detêm personalidade jurídica própria. Ainda, não possui patrimônio próprio, e seus órgão possuem uma relação de hierarquia e subordinação entre eles. ( ) Na Administração Pública Direta, o Estado é o próprio executor dos serviços públicos, e os órgãos que compõem as pessoas políticas do Estado possuem autonomia política, administrativa e financeira. A partir das afirmações apresentadas, assinale a alternativa correta: Alternativas: a) V-V-F. b) F-F-V. c) F-V-F. d) V-F-F. e) V-F-V.
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Com base na Teoria do Reforço, de Skinner, assinale a alternativa falsa: Alternativas: a) O reforço é uma consequência do comportamento, aumentando probabilidade de que ele aconteça novamente. Sua aplicação é menos eficaz quando segue um comportamento imediatamente. b) Um comportamento pode ser modelado, reforçando respostas que sejam cada vez mais parecidas com a resposta desejada. c) O reforço positivo consiste em dar uma recompensa e o reforço negativo consiste em retirar alguma coisa da qual o indivíduo não gosta. d) A punição suprime o comportamento, ocasionando um evento aversivo ou retirando um evento positivo. e) Baseia-se na ideia de que o comportamento é determinado por suas consequências, afirmando que comportamentos reforçados tendem a se repetir.
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Partindo de um rastreamento histórico, a Gestão Pública possui fortes traços da Burocracia Weberiana e, neste sentido, se faz necessário compreender quais os principais aspectos relacionados à Administração Burocrática. Frente ao exposto, verifique as assertivas I, II e III a seguir e assinale a alternativa correta: I - Um dos traços marcantes da burocracia weberiana encontrado na Gestão Pública consiste na necessidade de controle, já que, assim como na empresa privada, tem-se detentores dos meios de produção, no caso, os gestores. II – É possível afirmar que a Gestão Pública sofre influência dos eventos sociais, o que tem provocado importantes mudanças nas tendências atuais se comparados à burocracia. III – Inicialmente, o administrador público exercia seu papel de modo bastante centralizador, fortemente marcado pela racionalidade weberiana, em que o profissionalismo e a impessoalidade garantiam as melhores decisões gerenciais. Alternativas: a) Estão corretas apenas as assertivas I e II. b) Estão corretas apenas as assertivas II e III.. c) Estão corretas apenas as assertivas I e III. d) Estão corretas as assertivas I, II e III. e) Apenas a assertiva III está correta. Alternativa assinalada
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Entre as principais características da Administração Pública está presente a prática de atos tão somente de execução. Sobre Atos Administrativos no âmbito da Administração Pública, verifique as assertivas I, II e III a seguir: I – Para que a Administração Pública possa fazer a execução dos seus atos de forma prevista pela normatização, a concepção moderna de gestão dos bens públicos envolve o emprego do planejamento no alcance dos fins pretendidos. II – A fim de mobilizar esforços organizacionais na busca do alcance de objetivos previamente traçados, a ferramenta mais utilizada para atender a essa finalidade é a coordenação de processos que visa direcionar os esforços coletivos. III – A organização das tarefas e atividades, associada a um sistema de controle atuam como uma importante ferramenta de gestão a qual deve ser executada de forma ordenada, permitindo a busca de melhores resultados. A partir das assertivas I, II e III apresentadas, assinale a alternativa correta: Alternativas: a) Estão corretas apenas as assertivas I e II. b) Estão corretas apenas as assertivas II e III. c) Apenas a assertiva III está correta. d) Estão corretas apenas as assertivas I e III. e) Estão corretas as assertivas I, II e III
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Da mesma forma como as demais propostas do início da construção do Conhecimento Administrativo, a Teoria Burocrática tinha como preocupação central a eficiência das organizações, o que é questionado pelas disfunções da burocracia. Sobre tais disfunções, verifique as afirmações a seguir, julgando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F): ( ) As disfunções da burocracia referem-se à incapacidade de o modelo possibilitar total controle sobre o comportamento das pessoas de uma organização. ( ) A incapacidade de controle apresentada pelas disfunções da burocracia se sustentam no fato de que a tentativa de controle pode também ocasionar consequências imprevisíveis. ( ) No contexto das disfunções da burocracia, o aumento da eficiência visado pelo máximo controle não acontecia conforme o esperado. Alternativas: a) V-V-V. b) F-F-V. c) F-V-F. d) V-F-F. e) F-V-V.
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Sobre as noções gerais de governo e políticas, verifique as assertivas I, II e III a seguir: I – O governo estabelece regras, impostas aos cidadãos através da legislação, com o objetivo central de organizar e promover a vida em sociedade de forma aparelhada. II – Políticas Públicas referem-se às ações praticadas pelo governo visando garantir o desenvolvimento e a ordem da sociedade. Ou seja, o governo determina as políticas a serem adotadas na busca de seus objetivos. III – Dentre as várias políticas públicas existentes, pode-se citar a Política Fiscal, a qual tem como principal objetivo regular e normatizar a atividade econômica, visando promover benefícios para a coletividade. A partir das assertivas I, II e III apresentadas, assinale a alternativa correta: Alternativas: a) Estão corretas apenas as assertivas I e II. b) Estão corretas apenas as assertivas II e III. c) Apenas a assertiva I está correta. d) Estão corretas apenas as assertivas I e III. e) Estão corretas as assertivas I, II e III.
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De maneira geral, os princípios são elementos orientadores os quais buscam atingir a coerência e o equilíbrio nas atividades. Na Administração Pública, os princípios têm funções similares, buscando mostrar os caminhos que os gestores públicos precisam seguir para atender aos interesses públicos. No que diz respeito ao princípio da LEGALIDADE, verifique as assertivas I, II e III apresentadas: I – O Princípio da Legalidade prevê que todo agente público deve agir em conformidade com a legislação que o cerca, ou seja, fazendo exclusivamente o que determina a Lei. II – No Princípio da Legalidade, o agente público ou ato por ele praticado deve seguir os interesses públicos em detrimento dos interesses particulares. Em outras palavras, não pode o agente público praticar tratamento diferenciado, privilegiando uns e desfavorecendo outros. III – No Princípio da Legalidade, tem-se uma semelhança entre a Administração Pública e a privada, visto que, para ambas, é lícito praticar tudo o que a lei não proíbe, desde que não afronte a legislação. A partir das assertivas I, II e III apresentadas, assinale a alternativa correta: Alternativas: a) Estão corretas apenas as assertivas I e II. b) Estão corretas apenas as assertivas II e III. c) Apenas a assertiva I está correta. d) Estão corretas apenas as assertivas I e III. e) Estão corretas as assertivas I, II e III.
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No contexto dos agentes públicos, verifique as afirmações a seguir, julgando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F): ( ) Agentes públicos podem ser compreendidos como todas as pessoas físicas, incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal. ( ) Os Agentes Políticos integram os mais altos escalões do Poder Público, sendo os responsáveis pela elaboração das diretrizes de atuação governamental, e as funções de direção, orientação e supervisão geral da Administração Pública. ( ) Os Agentes Administrativos são cidadãos requisitados ou designados para colaborarem transitoriamente com o Estado mediante a prestação de serviços específicos, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua notória capacidade profissional A partir das afirmações apresentadas, assinale a alternativa correta: Alternativas: a) V-V-F. b) F-F-V. c) F-V-F. d) V-F-F. e) V-F-V.
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Acerca das noções de Centralização, Descentralização, Concentração ou Desconcentração, verifique as assertivas I, II e III a seguir: I – A Centralização ocorre no momento em que o Estado presta suas atividades por meio dos órgãos e agentes da própria Administração Indireta. Assim, os serviços públicos são prestados por órgãos da mesma esfera governamental de forma centralizada. II – A descentralização na Administração Pública ocorre quando o Estado desempenha algumas de suas atividades através de outras pessoas jurídicas, seja da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. III – A Concentração na Administração Pública ocorre quando se extingue um órgão até então existente na estrutura, incorporando suas atividades em outras estruturas. Assim, se transferem as atividades de órgãos secundários para órgão centrais. A partir das assertivas I, II e III apresentadas, assinale a alternativa correta: Alternativas: a) Estão corretas apenas as assertivas I e II. b) Estão corretas apenas as assertivas II e III. c) Apenas a assertiva II está correta. d) Estão corretas apenas as assertivas I e III. e) Estão corretas as assertivas I, II e III.
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“Entende-se que os serviços governamentais e os profissionais da saúde têm um importante papel no combate à violência, sendo relevantes na estratégia de seu enfrentamento. Pontua-se que, embora essa responsabilidade não seja de competência apenas do setor saúde, mas, também ao jurídico e o social, há um relevante papel deste na notificação compulsória para o direcionamento preventivo, assistencial, legal, resolutivo e humanizado das soluções frente a esse problema.” (SOUZA et al, 2020, p. 2). Considerando as informações apresentadas acerca das políticas de segurança e saúde pública, analise as afirmativas a seguir: I – Os cidadãos têm acesso universal e igualitário aos serviços de saúde mediante amparo da Constituição Federal. II – A área da saúde pode ser atendida de maneira direta por meio de contratação de pessoas jurídicas de direito privado. III – De acordo com a Constituição, os serviços de saúde estão direcionados à proteção, promoção e recuperação. IV – Os serviços de saúde, quando terceirizados, poderão ser fiscalizados, regulamentados e controlados pelo poder público. De acordo com o contexto apresentado, é correto o que se afirma em: Alternativas: a) I, II e IV, apenas. b) I, II, III e IV. c) II e III, apenas. d) I, II e III, apenas. e) I, III e IV, apenas.
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