November 2023 1 54 Report
De maneira geral, os princípios são elementos orientadores os quais buscam atingir a coerência e o equilíbrio nas atividades. Na Administração Pública, os princípios têm funções similares, buscando mostrar os caminhos que os gestores públicos precisam seguir para atender aos interesses públicos. No que diz respeito ao princípio da LEGALIDADE, verifique as assertivas I, II e III apresentadas: I – O Princípio da Legalidade prevê que todo agente público deve agir em conformidade com a legislação que o cerca, ou seja, fazendo exclusivamente o que determina a Lei. II – No Princípio da Legalidade, o agente público ou ato por ele praticado deve seguir os interesses públicos em detrimento dos interesses particulares. Em outras palavras, não pode o agente público praticar tratamento diferenciado, privilegiando uns e desfavorecendo outros. III – No Princípio da Legalidade, tem-se uma semelhança entre a Administração Pública e a privada, visto que, para ambas, é lícito praticar tudo o que a lei não proíbe, desde que não afronte a legislação. A partir das assertivas I, II e III apresentadas, assinale a alternativa correta: Alternativas: a) Estão corretas apenas as assertivas I e II. b) Estão corretas apenas as assertivas II e III. c) Apenas a assertiva I está correta. d) Estão corretas apenas as assertivas I e III. e) Estão corretas as assertivas I, II e III.
Please enter comments
Please enter your name.
Please enter the correct email address.
You must agree before submitting.

Lista de comentários


Helpful Social

Copyright © 2024 ELIBRARY.TIPS - All rights reserved.