Um dos principais problemas enfrentados pelo sistema da civil law sempre foi a possibilidade de que, dentro de um mesmo momento histórico, político e social, existissem duas ou mais decisões judiciais distintas atinentes a conflitos de interesses absolutamente análogos entre si. Se, por determinado ângulo com que se via tal aspecto, enxergava-se tal situação como se fosse algo positivo, pois tal possibilidade funcionaria como se fosse um “respiradouro natural” para revisão, modificação e aprimoramento de decisões judiciais, por outro ângulo com que se via a mesma questão essa “virtude” se mostrava como um dos maiores focos de desigualdades jurisdicionais a afetar sensivelmente a credibilidade da função jurisdicional (ABELHA, 2016). Fonte:ABELHA, Marcelo. Manual de Direito Processual Civil, 6ª edição. Forense, 04/2016. [Minha Biblioteca]. Nesta unidade, estudamos os conceitos de sentença e coisa julgada, ou seja a compreensão sobre as fases finais de um processo judicial. Sabendo disso, com base no trecho acima descrito e utilizando os conhecimentos adquiridos por meio dos estudos da disciplina, em que consiste a técnica processual denominada de “incidente de resolução repetitiva”(IRDR)?
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A técnica processual denominada "incidente de resolução repetitiva" (IRDR) consiste em um procedimento que visa uniformizar a interpretação da lei em situações idênticas, evitando decisões divergentes sobre questões semelhantes.
Sobre técnica processual IRDR
Incidente de Resolução Repetitiva (IRDR):
Objetivo do IRDR:
Funcionamento:
Assim, o IRDR representa uma importante ferramenta processual para lidar com questões jurídicas repetitivas, garantindo uma interpretação uniforme da lei e contribuindo para a eficácia e a justiça do sistema judiciário.
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