Os contratos administrativos apresentam cláusulas consideradas necessárias pela Lei nº 14.133/2021. Dada a relevância do interesse público é, inclusive, possível constatar que tais cláusulas são amplas e buscam abranger diversos âmbitos do contrato e do cumprimento da obrigação.
Com base nesse tema, analise as assertivas a seguir.
I. O modelo de gestão do contrato é uma das cláusulas necessárias e se refere aos riscos do contrato e às medidas de prevenção.
II. O contrato de gestão deve estabelecer expressamente qual crédito será empenhado na execução do contrato.
III. O contrato deve estabelecer cláusula relativa ao cumprimento de normas de contratação de pessoa com deficiência e menor aprendiz.
É correto o que se afirma em:
A.
I e II.
B.
I e III.
C.
II e III.
D.
I, apenas.
E.
II, apenas.
Com base nesse tema, analise as assertivas a seguir.
I. O modelo de gestão do contrato é uma das cláusulas necessárias e se refere aos riscos do contrato e às medidas de prevenção.
II. O contrato de gestão deve estabelecer expressamente qual crédito será empenhado na execução do contrato.
III. O contrato deve estabelecer cláusula relativa ao cumprimento de normas de contratação de pessoa com deficiência e menor aprendiz.
É correto o que se afirma em:
A.
I e II.
B.
I e III.
C.
II e III.
D.
I, apenas.
E.
II, apenas.
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Resposta:
Vamos analisar cada afirmação individualmente:
I. O modelo de gestão do contrato é uma das cláusulas necessárias e se refere aos riscos do contrato e às medidas de prevenção.
Isso é geralmente verdadeiro. Os contratos de gestão costumam incluir cláusulas que abordam o modelo de gestão do contrato, os riscos associados e as medidas de prevenção para lidar com esses riscos. Essas cláusulas são importantes para garantir que o contrato seja executado de maneira eficaz e para minimizar potenciais problemas.
II. O contrato de gestão deve estabelecer expressamente qual crédito será empenhado na execução do contrato.
Isso também é geralmente verdadeiro. Os contratos de gestão costumam incluir informações sobre os recursos financeiros que serão alocados ou empenhados para a execução do contrato. Isso é importante para garantir que as partes envolvidas saibam qual é o orçamento disponível e como os recursos serão utilizados.
III. O contrato deve estabelecer cláusula relativa ao cumprimento de normas de contratação de pessoa com deficiência e menor aprendiz.
Isso é verdadeiro em muitas jurisdições e setores. Muitas vezes, os contratos de gestão são obrigados a incluir cláusulas relacionadas ao cumprimento das normas de contratação de pessoas com deficiência e de programas de aprendizes, conforme previsto em leis ou regulamentos locais. No entanto, a obrigatoriedade pode variar dependendo da legislação local.
Portanto, com base nas informações fornecidas, todas as afirmações são geralmente corretas, mas a precisão pode depender das leis e regulamentos específicos do local e do setor em questão. Recomenda-se sempre consultar um advogado ou especialista em contratos para garantir o cumprimento das regulamentações aplicáveis em um contrato de gestão específico.
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