Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender. Já o contrato é o ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas.
Disponível em: . Acesso em: 04 jun. 2022.
A partir do exposto e sobre licitação, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Shows de artistas consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública podem ser contratados diretamente pela Administração Pública.
PORQUE
II. De acordo com o Art. 74 da Lei nº 14.133/2021 esse é um caso em que a licitação se configura como inexigível.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: As asserções I e II são proposições falsas.
Alternativa 2: A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Alternativa 3: A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Alternativa 4: As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Alternativa 5: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Explicação:
"Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;"
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Resposta:
Alternativa 4:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Explicação:
"Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;"