Quanto ao poder de sustar contratos administrativas, a nova Lei 14.133/21: a.Silenciou sobre a matéria, de forma que a polêmica deve perdurar. b. Permitiu a sustação de contratos administrativos, a partir de inclusão de uma disposição expressa c. Previu que caberá ao TCU regulamentar a matéria, através da expedição de ato normativo infralegal. d.Tratou sobre o tema em uma norma programática, sem poder legal. e. Proibiu definitivamente a suspensão, com a inclusão de disposição expressa.
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Resposta:
Silenciou sobre a matéria, de forma que a polêmica deve perdurar.
Explicação:
Resposta:
Silenciou sobre a matéria, de forma que a polêmica deve perdurar.
Explicação:
Gabarito Estácio