Nos termos da Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/84), o trabalho interno não será obrigatório para o preso:
A) em regime fechado
B) em regime de internato
C) que exercer atividades complementares
D) provisório
A) em regime fechado
B) em regime de internato
C) que exercer atividades complementares
D) provisório
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Para o preso provisório, o trabalho não é obrigatório e só poderá ser executado no interior do estabelecimento