No art. 5º, inciso LVII, a CF/88 dispõe: "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória".
Sobre este princípio, qual das alternativas é a correta:
A. Recentemente, o STF mudou de posição dizendo que o réu só será preso depois do trânsito em julgado do processo.
B. Ao réu incumbe o ônus da prova.
C. É um princípio previsto na Declaração Universal de Direitos dos Homens e dos Cidadãos.
D. É chamado de princípio da não-culpabilidade.
E. É conhecido como princípio da ampla defesa.
Sobre este princípio, qual das alternativas é a correta:
A. Recentemente, o STF mudou de posição dizendo que o réu só será preso depois do trânsito em julgado do processo.
B. Ao réu incumbe o ônus da prova.
C. É um princípio previsto na Declaração Universal de Direitos dos Homens e dos Cidadãos.
D. É chamado de princípio da não-culpabilidade.
E. É conhecido como princípio da ampla defesa.
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Resposta & Explicação;
A alternativa correta é a letra A. Recentemente, o STF mudou de posição e decidiu que réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados todos os recursos¹²³. Isso significa que o réu só será preso depois do trânsito em julgado do processo.