@daniellesoulima

daniellesoulima

Ambicioso

5. Considere a seguinte situação: Presidente da República Federativa do Brasil é vítima de um crime de tentativa de homicídio, praticado em território estrangeiro. Neste caso: A. É aplicável o Princípio do Lugar do Crime, punindo-se o agente pelas leis do território do fato. B. É aplicável o Princípio da Territorialidade, sendo a lei do território estrangeiro soberana, por ser local da consumação do fato. C. Aplica-se o Princípio da Extraterritorialidade, ficando o agente sujeito a lei brasileira. D. O Presidente da República tem prerrogativa em razão da função, sendo o fato julgado pelo Tribunal Penal Internacional. E. Nenhuma das alternativas.
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No art. 5º, inciso LVII, a CF/88 dispõe: "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória". Sobre este princípio, qual das alternativas é a correta: A. Recentemente, o STF mudou de posição dizendo que o réu só será preso depois do trânsito em julgado do processo. B. Ao réu incumbe o ônus da prova. C. É um princípio previsto na Declaração Universal de Direitos dos Homens e dos Cidadãos. D. É chamado de princípio da não-culpabilidade. E. É conhecido como princípio da ampla defesa.
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