O preâmbulo de uma Constituição desempenha um papel crucial ao expressar os valores e objetivos fundamentais que inspiraram a criação do texto constitucional. A resposta correta é a opção C) I e III estão corretas.

Sobre o preâmbulo de uma Constituição

• A sentença I está correta. O preâmbulo de uma Constituição não tem o poder de, por si só, servir como parâmetro de controle da constitucionalidade de uma norma. Ele não contém normas jurídicas, mas sim uma introdução que expressa os objetivos e valores da Constituição.
• A sentença II está incorreta. A invocação de Deus no preâmbulo da Constituição de 1988 não torna o Brasil um Estado confessional, pois a Constituição estabelece a laicidade do Estado, o que significa que o governo não adota oficialmente uma religião.
• A sentença III está correta. O preâmbulo de uma Constituição reflete os valores, fundamentos filosóficos, ideológicos, sociais e econômicos que embasaram a criação da Constituição. Embora não seja normativo, ele pode ser utilizado para orientar a interpretação do texto constitucional.
• A sentença IV está incorreta. A invocação de Deus no preâmbulo da Constituição de 1988 não é uma norma de reprodução obrigatória nas Constituições Estaduais.

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