Os princípios constitucionais não podem ser confundidos com os princípios que se prestam ao suprimento de omissões do legislador como derradeira fórmula. É que os princípios constitucionais possuem força vinculante e são, na verdade ,o início, o ponto de partida de qualquer atividade judicante, seja de interpretação, integração ou de aplicação da lei. São de observância necessária e obrigatória em qualquer situação, sob pena de invalidade por vício de inconstitucionalidade. E, antes de mais nada, devem informar a própria atividade legislativa, bem como a atuação de todos os entes estatais.
Acerca das Constituições e das normas constitucionais, assinale a alternativa CORRETA:

A ) Por ser uma Constituição analítica, a CF não admite lacuna de nenhuma espécie.

B ) O uso da analogia em matéria constitucional pode ser visto como uma imposição do princípio da isonomia.

C ) Por não ser dotado de caráter normativo, o preâmbulo da CF não pode ser utilizado pelo aplicador como vetor de interpretação.

D ) Entende-se por “silêncio eloquente" da Constituição um lapso do legislador constituinte que, pretendendo deliberadamente contemplar determinada hipótese de fato, acabe omitindo, por desaviso, a respectiva norma disciplinadora.



RESPOSTA CORRETA : alternativa ( B ) O uso da analogia em matéria constitucional pode ser visto como uma imposição do princípio da isonomia.