1)
Quando se trata de regulamentação, o objetivo do sistema organizacional (órgãos e conselhos federais e estaduais) é de disciplinar e representar os interesses do profissional da área e parametrizar os métodos e metodologias de trabalho. Para isso, as regulamentações abordam, em juízo ou fora dele, os reais interesses da categoria de corretores de imóveis, em prol da ética profissional e fiscalização do exercício, punindo os atores que não executam a profissão de maneira legal a sua profissão. Sendo assim, os Conselhos incentivam e valorizam a ampliação da atividade em todo o país, com foco nas legislações e regulamentações nacionais (CRECI-SP, 2022).

Assinale a alternativa correta sobre os Conselhos responsáveis por gerenciar a cadeia de corretores de imóveis no Brasil.

Alternativas:

a)
Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) e Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis (CRECI´s)

b)
Conselho Municipal de Corretores de Imóveis (COMUCI) e Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis (CRECI´s)

c)
Conselho Internacional de Corretores de Imóveis (COINCI) e Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis (CRECI´s)

d)
Conselho Estudantil de Corretores de Imóveis (COESCI) e Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis (CRECI´s)

e)
Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) e Conselhos Rurais de Corretores de Imóveis (CRECI´s)

2)
Em 1978, houve-se a aprovação do Decreto Federal de nº 81.871, que editou a forma de ingresso dos corretores no setor, incluindo a necessidade de o profissional:

( ) Conter iítulo de Técnico em Transações Imobiliárias ou diploma na área de Gestão de Negócios Imobiliários

( ) Ser legalmente credenciado no Conselho Federal de Corretores de Imóveis

( ) Intermediar a compra, venda, permuta e locação de imóveis de maneira legal e ética

( ) Não se isentar de suas obrigações e deveres legalmente fixados em decreto

( ) Ser legalmente credenciado pelo CRECI de sua jurisdição (JÚNIOR; ALBUQUERQUE, 2018).

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Alternativas:

a)
V – V – V – F - F.

b)
V – V – V – V - F.

c)
F – V – V – F - F.

d)
V – V – V – V - V.

e)
F – F – F – F - F.

3)
O corretor de imóveis é uma profissional legalizada no Brasil pela Lei de n° 6.530, formulada em maio de ______. Essa lei, um mês depois, foi regulamentada pelo Decreto Federal nº ________. Ambas as medidas foram incrementadas para especificar a competência do corretor de imóveis. Assim como, as ações éticas e prudentes que o profissional deve ter ao intermediar as negociações comerciais de compra, venda, troca e permuta de imóveis no país, independente da natureza ______ ou _____ do corretor.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Alternativas:

a)
1978 / 81.871 / nacional / internacional

b)
1978 / 81.871 / jurídica / física

c)
1978 / 81.871 / municipal / internacional

d)
1976 / 81.871 / jurídica / física

e)
1976 / 81.870 / jurídica / física

4)
Segundo o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), na Resolução n° 326/92 a luz do artigo quinto do Código de Ética, “o Corretor de Imóveis responde civil e penalmente por atos profissionais danosos ao cliente, a que tenha dado causa por imperícia, imprudência, negligência ou infrações éticas”. Além disso, a reincidência das mesmas faltas (ações litigiosas) cometidas pelo corretor determina a agravação da penalidade. Perante isso, as penalidades previstas no Decreto Federal n° 81.871 são decorrentes das sanções (advertência verbal, censura, multa, suspensão da inscrição (até 90 dias) e cancelamento da inscrição (com apreensão da carteira profissional) (BRASIL, 2022 a), tais como:

( ) A multa poderá ser acumulada com outra penalidade e, na hipótese de reincidência, aplicar-se-á em dobro.

( ) A pena de suspensão será anotada na Carteira de Identidade Profissional do Corretor de Imóveis ou responsável pela pessoa jurídica e se este não a apresentar para que seja consignada a penalidade, o Conselho Regional poderá convertê-la em cancelamento da inscrição.

( ) As penas de advertência, censura e multa serão comunicadas pelo Conselho Regional em ofício reservado, não se fazendo constar dos assentamentos do profissional punido, senão em caso de reincidência.

( ) Caso o corretor não concorde com a penalidade e venha a recorrer, cabe o profissional não entrar com a imposição junto ao Conselho Federal. Mesmo, diante do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência da penalidade (BRASIL, 2022).

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Alternativas:

a)
V - V - F - F.

b)
F - F - F - F.

c)
V - V - V - V.

d)
V - V - F - V.

e)
V - V - V - F.