“A concessão da patente é um ato administrativo declarativo, ao se reconhecer o direito do titular, e atributivo (constitutivo), sendo necessário o requerimento da patente e o seu trâmite junto à administração pública.”
De acordo com o texto e seus estudos sobre a propriedade industrial, registro de marca e patente, analise as afirmativas a seguir:
I. A patente, quando concedida, é determinada por um período de tempo para a fabricação ou uso.
II. Segundo Lei nº 9.279/96, não pode ser patenteado o que for contrário à moral, à ordem, à saúde pública, aos bons costumes e à segurança
III. O Artigo 8ª da lei nº 9.279/96 descreve três requisitos independentes e cumulativos: o de invenção, a atividade inventiva e aplicação industrial.
IV. As patentes e suas concessões são responsabilidade exclusiva na iniciativa privada que, por meio da livre concorrência, organiza e distribui as concessões.
É correto o que se afirma em:
Alternativa 1: I, apenas.
Alternativa 2: II e IV, apenas.
Alternativa 3: III e IV, apenas.
Alternativa 4: I, II e III, apenas.
Alternativa 5: I, II, III e IV.
De acordo com o texto e seus estudos sobre a propriedade industrial, registro de marca e patente, analise as afirmativas a seguir:
I. A patente, quando concedida, é determinada por um período de tempo para a fabricação ou uso.
II. Segundo Lei nº 9.279/96, não pode ser patenteado o que for contrário à moral, à ordem, à saúde pública, aos bons costumes e à segurança
III. O Artigo 8ª da lei nº 9.279/96 descreve três requisitos independentes e cumulativos: o de invenção, a atividade inventiva e aplicação industrial.
IV. As patentes e suas concessões são responsabilidade exclusiva na iniciativa privada que, por meio da livre concorrência, organiza e distribui as concessões.
É correto o que se afirma em:
Alternativa 1: I, apenas.
Alternativa 2: II e IV, apenas.
Alternativa 3: III e IV, apenas.
Alternativa 4: I, II e III, apenas.
Alternativa 5: I, II, III e IV.
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Resposta: A partir da análise do texto e dos conhecimentos sobre propriedade industrial, registro de marca e patente, podemos afirmar que:
I. Correto. A patente é concedida por um período determinado de tempo, que varia conforme o tipo de patente, para garantir o direito exclusivo do titular de fabricar, usar, vender e importar o objeto da patente.
II. Correto. A Lei nº 9.279/96 estabelece que não são passíveis de patenteamento as invenções contrárias à moral, à ordem, à saúde pública e aos bons costumes, bem como as substâncias, matérias, misturas, elementos ou produtos que apresentem nocividade à saúde humana ou animal, ou a fauna e a flora.
III. Correto. O Artigo 8º da Lei nº 9.279/96 estabelece os requisitos para que uma invenção seja patenteável: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
IV. Incorreto. As patentes e suas concessões são responsabilidade do Estado, por meio da administração pública competente, que recebe e analisa os pedidos de patente e os concede quando atendidos todos os requisitos legais. A iniciativa privada pode ser titular das patentes concedidas, mas não tem responsabilidade pela sua concessão.
Portanto, a alternativa correta é a alternativa 4: I, II e III, apenas.
Explicação:
Resposta:
Alternativa 4: I, II e III, apenas.
Explicação:
pg 20, 23 e 24 do livro.