August 2023 2 46 Report
“Como define a Associação Paulista da Propriedade Intelectual (ASPI), a propriedade intelectual é a área do Direito que, por meio de leis, garante a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto […] o direito de obter, por um determinado período, recompensa pela própria criação.”

De acordo com o texto e seus estudos sobre propriedade intelectual e direitos autorais, analise as afirmativas a seguir:
I. A proteção intelectual protege os artistas e suas obras, mas não protege as empresas privadas do ramo.
II. A proteção intelectual não protege apenas as empresas no domínio industrial, mas também o domínio científico, literário ou artístico.
III. A propriedade intelectual consiste na proteção concedida ao autor de uma inovação ou criação, obra literária, cientifica, artística ou industrial. É correto o que se afirma em:
Alternativa 1: I, apenas.
Alternativa 2: III, apenas.
Alternativa 3: I e II, apenas.
Alternativa 4: II e III, apenas.
Alternativa 5: I, II e III.
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“Assim, aquele que cria algo para satisfazer as necessidades do corpo (propriedade industrial) ou da alma (direitos autorais) das pessoas, terá reconhecida sua propriedade sobre a ideia inventiva. Tendo a propriedade sobre a criação, poderá usar, fruir, dispor e perseguir essa criação, remunerando-se, com exclusividade, do produto financeiro da comercialização, ou de parte desse valor.” Com base no exposto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. Foi necessário criar leis que oferecessem proteção à propriedade intelectual. No Brasil, elas datam de 1996 e 1998. PORQUE II. Existe desrespeito quanto às normas de propriedade intelectual tanto por empresas de grande porte quanto em práticas cometidas por cidadãos. Assinale a alternativa correta: Alternativa 1: As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. Alternativa 2: As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. Alternativa 3: A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa. Alternativa 4: A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira. Alternativa 5: As asserções I e II são falsas.
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“Os termos podem acabar gerando confusão, mas a diferença entre o registro de marca e o registro de patente é simples: um protege o nome e a identidade visual de uma empresa, enquanto o outro protege e assegura os lucros sobre invenções ou criações (que sejam concretas e realmente inovadoras, é claro).” De acordo com o texto e seus estudos sobre os modelos de patentes, analise as afirmativas a seguir. I. A marca nominativa é aquela que tem apenas o nome, sem qualquer símbolo associado ao nome. II. A Patente de Invenção (PI) diz respeito a uma nova tecnologia. Isto é uma solução criada para resolver a um problema técnico específico e existente. III. A Patente de Modelo de Utilidade (MU) trata-se da novidade que provoca melhorias no uso ou na fabricação de objetos de uso prático, tridimensionais e com aplicação industrial. É correto o que se afirma em: Alternativa 1: I, apenas. Alternativa 2: III, apenas. Alternativa 3: I e II, apenas. Alternativa 4: II e III, apenas. Alternativa 5: I, II e III.
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“O tema é tratado no âmbito do Direito Intelectual, o qual tem por objeto a regulamentação, reconhecimento e proteção de tudo o que é criado pelo 'espírito' humano e que possa ser objeto de comercialização. Ocupa-se de, em última análise, proteger e incentivar a criação, a inovação, a invenção e a criatividade humana.” Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. Nos Estados Unidos, a noção de propriedade intelectual pode ser encontrada na Constituição de 1788, que prevê a proteção aos inventores e autores. PORQUE II. Para promover o progresso da ciência e das artes, o Congresso concedeu, aos autores e inventores, direitos exclusivos sobre seus escritos e descobertas. Assinale a alternativa correta: Alternativa 1: As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. Alternativa 2: As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. Alternativa 3: A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa. Alternativa 4: A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira. Alternativa 5: As asserções I e II são falsas.
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“A patente é um título de propriedade temporário outorgado pelo Estado, por força de lei, que confere ao seu titular, ou seus sucessores, o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar a venda, vender ou importar produto objeto de sua patente e/ ou processo ou produto obtido diretamente por processo por ele patenteado.” De acordo com o texto e seus estudos sobre as concessões de patentes no Brasil, analise as afirmativas a seguir. I. A concessão da patente possui validade apenas no território brasileiro. II. O Brasil não possui acordos internacionais para proteção dos inventos. III. O dono da patente deve ser o dono do invento, pessoa física ou jurídica ou terceiros por motivo de herança. IV. A patente pode ser concedida em território internacional devido aos acordos internacionais de proteção de inventos do Estado brasileiro. É correto o que se afirma em: Alternativa 1: I e IV, apenas. Alternativa 2: II e III, apenas. Alternativa 3: III e IV, apenas. Alternativa 4: I, II e III, apenas. Alternativa 5: II, III e IV, apenas
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“Os termos podem acabar gerando confusão, mas a diferença entre o registro de marca e o registro de patente é simples: um protege o nome e a identidade visual de uma empresa, enquanto o outro protege e assegura os lucros sobre invenções ou criações (que sejam concretas e realmente inovadoras, é claro).” De acordo com o texto e seus estudos sobre os modelos de patentes, analise as afirmativas a seguir. I. A marca nominativa é aquela que tem apenas o nome, sem qualquer símbolo associado ao nome. II. A Patente de Invenção (PI) diz respeito a uma nova tecnologia. Isto é uma solução criada para resolver a um problema técnico específico e existente. III. A Patente de Modelo de Utilidade (MU) trata-se da novidade que provoca melhorias no uso ou na fabricação de objetos de uso prático, tridimensionais e com aplicação industrial. É correto o que se afirma em: Alternativa 1: I, apenas. Alternativa 2: III, apenas. Alternativa 3: I e II, apenas. Alternativa 4: II e III, apenas. Alternativa 5: I, II e III.
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“A concessão da patente é um ato administrativo declarativo, ao se reconhecer o direito do titular, e atributivo (constitutivo), sendo necessário o requerimento da patente e o seu trâmite junto à administração pública.” De acordo com o texto e seus estudos sobre a propriedade industrial, registro de marca e patente, analise as afirmativas a seguir: I. A patente, quando concedida, é determinada por um período de tempo para a fabricação ou uso. II. Segundo Lei nº 9.279/96, não pode ser patenteado o que for contrário à moral, à ordem, à saúde pública, aos bons costumes e à segurança III. O Artigo 8ª da lei nº 9.279/96 descreve três requisitos independentes e cumulativos: o de invenção, a atividade inventiva e aplicação industrial. IV. As patentes e suas concessões são responsabilidade exclusiva na iniciativa privada que, por meio da livre concorrência, organiza e distribui as concessões. É correto o que se afirma em: Alternativa 1: I, apenas. Alternativa 2: II e IV, apenas. Alternativa 3: III e IV, apenas. Alternativa 4: I, II e III, apenas. Alternativa 5: I, II, III e IV.
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“O tema é tratado no âmbito do Direito Intelectual, o qual tem por objeto a regulamentação, reconhecimento e proteção de tudo o que é criado pelo 'espírito' humano e que possa ser objeto de comercialização. Ocupa-se de, em última análise, proteger e incentivar a criação, a inovação, a invenção e a criatividade humana.” Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. Nos Estados Unidos, a noção de propriedade intelectual pode ser encontrada na Constituição de 1788, que prevê a proteção aos inventores e autores. PORQUE II. Para promover o progresso da ciência e das artes, o Congresso concedeu, aos autores e inventores, direitos exclusivos sobre seus escritos e descobertas. Assinale a alternativa correta: Alternativa 1: As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. Alternativa 2: As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. Alternativa 3: A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa. Alternativa 4: A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira. Alternativa 5: As asserções I e II são falsas.
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