“A patente é um título de propriedade temporário outorgado pelo Estado, por força de lei, que confere ao seu titular, ou seus sucessores, o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar a venda, vender ou importar produto objeto de sua patente e/ ou processo ou produto obtido diretamente por processo por ele patenteado.”
De acordo com o texto e seus estudos sobre as concessões de patentes no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. A concessão da patente possui validade apenas no território brasileiro.
II. O Brasil não possui acordos internacionais para proteção dos inventos.
III. O dono da patente deve ser o dono do invento, pessoa física ou jurídica ou terceiros por motivo de herança.
IV. A patente pode ser concedida em território internacional devido aos acordos internacionais de proteção de inventos do Estado brasileiro.
É correto o que se afirma em:
Alternativa 1: I e IV, apenas.
Alternativa 2: II e III, apenas.
Alternativa 3: III e IV, apenas.
Alternativa 4: I, II e III, apenas.
Alternativa 5: II, III e IV, apenas
De acordo com o texto e seus estudos sobre as concessões de patentes no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. A concessão da patente possui validade apenas no território brasileiro.
II. O Brasil não possui acordos internacionais para proteção dos inventos.
III. O dono da patente deve ser o dono do invento, pessoa física ou jurídica ou terceiros por motivo de herança.
IV. A patente pode ser concedida em território internacional devido aos acordos internacionais de proteção de inventos do Estado brasileiro.
É correto o que se afirma em:
Alternativa 1: I e IV, apenas.
Alternativa 2: II e III, apenas.
Alternativa 3: III e IV, apenas.
Alternativa 4: I, II e III, apenas.
Alternativa 5: II, III e IV, apenas
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Resposta: Alternativa 4: I, II e III, apenas.
Explicação: Será dono de patente o próprio autor do invento, pessoa física ou jurídica e, ainda, terceiro, por motivo de herança, uma sucessão, uma cessão ou um contrato de trabalho ou de prestação de serviços. Caso haja mais de um inventor, pode apenas um deles ou todos entrarem com o pedido.
A patente possui validade apenas no território em que foi concedida. Então, o Brasil não possui acordos internacionais de proteção do invento. É a Convenção de Paris que concede a proteção vinculada aos países que fazem parte dela, bem como o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes, que permite, em um único depósito internacional, a proteção em todos os países em que for solicitado, havendo a possibilidade de o interessado ter o prazo de 30 meses para solicitar a proteção em cada país em que estiver interessado.