O artigo 29 da lei nº 9.605/98 dispõe que: matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida. A pena aplicada no crime acima transcrito é:
Escolha uma opção:
a. Detenção, de três meses a um ano, e multa
b. Detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente
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Resposta:
Explicação:
Detenção de seis meses a um ano, e multa