No que se refere ao alcance do Código de Defesa do Consumidor diante das novidades trazidas pelo e-commerce, notou-se que, pelo fato de o consumidor utente do comércio eletrônico ser amparado pelo código consumerista da mesma forma que o consumidor comum, os direitos adjudicados serão exatamente os mesmos, assim não podendo se falar em abandono legal. (MARQUES, Marcos Paulo Freire. A proteção do Consumidor: nas relações de comércio eletrônico. Uniceub, 2015. Disponível em: < https://repositorio.uniceub.br/jspui/bitstream/235/8499/1/20917242.pdf>. Acesso em: 05, Julho, 2021.).



Com relação a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao comércio eletrônico, analise o excerto a seguir, completando suas lacunas.



As regras previstas pelo Código do Consumidor aplicam-se tanto às relações tradicionais e presenciais como às relações estabelecidas por meio da Internet ou via meios digitais, porém devido a __________ da época de elaboração do Código e a situação do comércio atual surgiram algumas __________, como fica evidente no caso de direito de __________ e paralelamente perspectivas de direitos voltados ao e-commerce, como o __________, que atualmente tramita no Congresso Nacional.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Alternativas:

a)
disparidade / lacunas / arrependimento / Projeto de Lei 1.589/99.

b)
proximidade / lacunas / esquecimento / novo Código de Defesa do Consumidor.

c)
disparidade / leis / esquecimento / Projeto de Lei 1.589/99.

d)
proximidade / lacunas / arrependimento / novo Código de Defesa do Consumidor.

e)
disparidade / leis / arrependimento / Projeto de Lei 1.589/99.
Please enter comments
Please enter your name.
Please enter the correct email address.
You must agree before submitting.

Lista de comentários


More Questions From This User See All
Atuadores pneumáticos lineares de duplo efeito são atuadores nos quais a alimentação e a exaustão do ar ocorrem em conexões localizadas nas extremidades opostas do cilindro, como mostra a Figura. A diferença entre o atuador linear de duplo efeito e o linear de simples efeito é que agora tanto o avanço quanto o recuo são controlados pela ação do ar, devido à utilização de duas conexões de entrada e saída de ar, localizadas nas extremidades das câmaras frontal e traseira. 5 Fonte: FIALHO, A.B. Automação pneumática: projetos, dimensionamento e análise de circuitos. 7. ed. São Paulo: Érica, 2014. Observe na figura a identificação dos componentes através da numeração de 1 a 10. Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta CORRETA: Escolha uma: a. 1 – Válvula de registro; 2 – Tampa traseira; 3 – Conexão de alimentação; 4 – Êmbolo; 5 – Conexão de exaustão; 6 – Vedação do êmbolo; 7 – Câmara frontal; 8 – Cilindro; 9 – Haste; 10 – Válvula de alívio. b. 1 – Tampa traseira; 2 – Conexão de alimentação; 3 – Câmara traseira; 4 – Vedação do êmbolo; 5 – Êmbolo; 6 – Câmara frontal; 7 – Cilindro; 8 – Tampa frontal; 9 – Conexão de exaustão; 10 – Haste. c. 1 – Válvula de alívio; 2 – Tampa traseira; 3 – Válvula de registro; 4 – Êmbolo; 5 – Conexão de exaustão; 6 – Conexão de alimentação; 7 – Câmara frontal; 8 – Cilindro; 9 – Haste; 10 – Vedação do êmbolo. d. 1 – Conexão de alimentação; 2 – Tampa traseira; 3 – Vedação do êmbolo; 4 – Êmbolo; 5 – Conexão de exaustão; 6 – Válvula de alívio; 7 – Câmara frontal; 8 – Haste; 9 – Cilindro; 10 – Válvula de registro. e. 1 – Câmara frontal; 2 – Vedação do êmbolo; 3 – Conexão de alimentação; 4 – Haste; 5 – Conexão de exaustão; 6 – Válvula de registro; 7 – Válvula de alívio; 8 – Cilindro; 9 – Êmbolo; 10 – Tampa traseira.
Responda

Helpful Social

Copyright © 2025 ELIBRARY.TIPS - All rights reserved.