A alimentação é um dos determinantes e condicionantes da saúde e um direito inerente a todos os indivíduos. As consequências da insegurança alimentar e nutricional da população recaem sobre o setor saúde e têm feito com que, historicamente, este tenha incorporado a responsabilidade de políticas e programas de alimentação e nutrição no Brasil (ALVES; JAIME, 2014). Entretanto, a garantia da Segurança Alimentar e Nutricional exige uma conjunção de políticas públicas, dentre as quais a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) do SUS tem papel fundamental (BURLANDY, 2004). A PNAN foi aprovada em 10 de junho de 1999 e sua nova versão em 2011. Essa política promove práticas alimentares adequadas e saudáveis, vigilância alimentar e nutricional e prevenção e o cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição (ALVES; JAIME, 2014). Embasada em abordagem ousada e inovadora à época, a PNAN estabeleceu como eixos norteadores os paradigmas de práticas alimentares e estilos de vida saudáveis, do Direito Humano à Alimentação Adequada e da Segurança Alimentar e Nutricional (SANTOS et al. 2021). Fontes: ALVES, K. P. S.; JAIME, P. C. A Política Nacional de Alimentação e Nutrição e seu diálogo com a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Ciência & Saúde Coletiva, v. 19, n. 11, p. 4331-4340, 2014. BURLANDY, L. Segurança Alimentar e Nutricional: intersetorialidade e ações de nutrição. Saúde em Revista, v. 6, n. 13, p. 9-15, 2004. SANTOS, S. M. C et al. Avanços e desafios nos 20 anos da Política Nacional de Alimentação e Nutrição. Cadernos de Saúde Pública, v. 37, e00150220, 2021. Sabendo-se que, além dos princípios do Sistema Único de Saúde (universalidade, equidade, integralidade, descentralização, regionalização e participação social), a PNAN se orienta a outros cinco princípios, ESCOLHA dois desses cinco princípios e DISCORRA, sobre sua importância na melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira.
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Resposta:
Os princípios orientadores da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) do Sistema Único de Saúde (SUS) são fundamentais para melhorar as condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira. Vou discorrer sobre dois desses princípios:
1. **Integralidade:** A integralidade na assistência à saúde envolve a consideração de todos os aspectos da saúde de uma pessoa, incluindo prevenção, promoção, tratamento e reabilitação. Na PNAN, a integralidade significa que a política não se limita apenas a tratar doenças relacionadas à alimentação, mas também promove práticas alimentares adequadas e saudáveis. Ela reconhece que a alimentação é uma parte fundamental da saúde e busca abordar a nutrição de forma holística. Isso contribui para a prevenção de doenças relacionadas à alimentação, como obesidade e desnutrição, e promove hábitos alimentares saudáveis em todas as fases da vida.
2. **Participação Social:** O princípio da participação social envolve a inclusão da sociedade na formulação, implementação e avaliação das políticas de saúde. No contexto da PNAN, a participação social é vital, pois permite que as comunidades e os cidadãos tenham voz nas decisões relacionadas à alimentação e nutrição. Isso garante que as políticas sejam sensíveis às necessidades e demandas locais e que as intervenções sejam culturalmente apropriadas. Além disso, a participação social promove a transparência e a accountability na gestão da política de alimentação e nutrição, garantindo que os recursos sejam direcionados de maneira eficaz para melhorar a saúde da população.
Em resumo, a integralidade e a participação social são princípios essenciais da PNAN que desempenham um papel crucial na melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira, assegurando que a abordagem seja holística e sensível às necessidades locais e que a sociedade tenha um papel ativo na promoção da saúde.