A capacidade do agente é a aptidão para intervir em negócios jurídicos como declarante ou declaratório. Trata-se da capacidade de fato ou de exercício, necessária para que uma pessoa possa exercer, por si só, os atos da vida civil. Agente capaz, portanto, é o que tem capacidade de exercício de direitos, ou seja, aptidão para exercer direitos e contrair obrigações na ordem civil. Com relação a capacidade do negócio jurídico, é correto afirmar que:
Alternativas:
a) O sentido literal da linguagem prevalece sobre a intenção embutida na declaração de vontade.
b) O agente incapaz não importa em defeito do negócio.
c) Se realizado por agente relativamente incapaz, ensejará nulidade relativa.
d) A validade da declaração de vontade dependerá sempre de forma especial.
e) Se a incapacidade do agente que o celebra for absoluta, o negócio jurídico é anulável.
Alternativas:
a) O sentido literal da linguagem prevalece sobre a intenção embutida na declaração de vontade.
b) O agente incapaz não importa em defeito do negócio.
c) Se realizado por agente relativamente incapaz, ensejará nulidade relativa.
d) A validade da declaração de vontade dependerá sempre de forma especial.
e) Se a incapacidade do agente que o celebra for absoluta, o negócio jurídico é anulável.
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A compreensão da capacidade no negócio jurídico é fundamental para entender as condições sob as quais os atos civis podem ser considerados válidos, anuláveis ou nulos, garantindo a segurança jurídica e a proteção dos direitos dos indivíduos, especialmente aqueles considerados incapazes pela lei. A resposta correta é a alternativa c) Se realizado por agente relativamente incapaz, ensejará nulidade relativa.
Nulidade Relativa com Agente Relativamente Incapaz: Quando um negócio jurídico é realizado por um agente relativamente incapaz, este ato não é automaticamente inválido, mas sujeito a uma nulidade relativa. Isso significa que o negócio jurídico pode ser anulado, mas apenas sob certas circunstâncias e geralmente a pedido de uma das partes interessadas.
Diferença entre Incapacidade Absoluta e Relativa: A incapacidade no direito civil é dividida em absoluta e relativa. A incapacidade absoluta, como no caso de menores de idade, torna o negócio jurídico automaticamente nulo. Já a incapacidade relativa, como no caso de adolescentes entre 16 e 18 anos, resulta em nulidade relativa, permitindo a ratificação ou anulação do negócio.
Proteção aos Incapazes: Essas disposições visam proteger os interesses dos incapazes, evitando que sejam prejudicados por atos jurídicos que eles não têm plena capacidade de compreender ou consentir.
Importância da Declaração de Vontade: Enquanto a capacidade do agente é crucial, a validade de um negócio jurídico não depende sempre de uma forma especial, mas sim da manifestação legítima de vontade, consentimento das partes e respeito às normas legais.
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