A Comissão de Constituição tem o dever de analisar se o projeto atende às regras do processo legislativo previstas na Constituição, ou seja, se há compatibilidade formal entre eles. Nesse contexto, podemos exemplificar uma lei ordinária que verse sobre matéria reservada à lei complementar e que é inconstitucional. Analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

I. ( ) Tem o dever de analisar se o conteúdo do projeto não viola nenhum dispositivo da Constituição Federal, ou seja, se há compatibilidade material entre eles.
II. ( ) Se o projeto ultrapassar a fase do trâmite pelas comissões e chegar ao plenário, é liberado pelos parlamentares.
III. ( ) Qualquer parlamentar que identifique vício do projeto em relação à Constituição tem o dever de levantar a questão para que seja discutida pelos demais.
IV. ( ) O parlamentar que estiver convencido da inconstitucionalidade deve votar pela aprovação do projeto.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
a.
V, V, F, F.
b.
F, F, F, F.
c.
F, V, F, V.
d.
V, F, V, F.


e.
V, V, F, V.