Ao estudar o poder Executivo, vemos a razão de ser, quantos e quais são os Ministérios brasileiros e as características e atribuições que circundam o Presidente da República, assim como as responsabilidades do Presidente. Neste sentido, o que a Constituição prevê, no exercício do poder Executivo, é feito mediante o auxílio: a. dos ministros dos Distritos, o que viabiliza a desconcentração das decisões. b. da União e seus Estados. c. dos ministros de Estado, o que viabiliza a desconcentração das decisões. d. dos ministros do Município, o que viabiliza a concentração das decisões. e. dos ministros das Federações, o que viabiliza a desconcentração das decisões.
O Poder Executivo, exercido pelo Presidente da República, possui como membros auxiliares os Ministros de Estado, para que possa descentralizar as decisões tomadas e tornar possível a atividade de administrar o país. Neste sentido está a Constituição Federal, em seus artigos 76 e 84, inciso II. Letra C é a correta.
Principais competências dos Ministros de Estado:
Orientação, coordenação e supervisão de órgãos e entidades da administração federal dentro de sua área de sua competência.
Expedição de instruções que sirvam para a execução de normas.
Apresentação de relatório anual de gestão para o Presidente da República.
Prática de atos que se relacionem com as atribuições fornecidas pelo Presidente da República.
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O Poder Executivo, exercido pelo Presidente da República, possui como membros auxiliares os Ministros de Estado, para que possa descentralizar as decisões tomadas e tornar possível a atividade de administrar o país. Neste sentido está a Constituição Federal, em seus artigos 76 e 84, inciso II. Letra C é a correta.
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