@anacarolinemarianoda

anacarolinemarianoda

Aluno

A Comissão de Constituição tem o dever de analisar se o projeto atende às regras do processo legislativo previstas na Constituição, ou seja, se há compatibilidade formal entre eles. Nesse contexto, podemos exemplificar uma lei ordinária que verse sobre matéria reservada à lei complementar e que é inconstitucional. Analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s). I. ( ) Tem o dever de analisar se o conteúdo do projeto não viola nenhum dispositivo da Constituição Federal, ou seja, se há compatibilidade material entre eles. II. ( ) Se o projeto ultrapassar a fase do trâmite pelas comissões e chegar ao plenário, é liberado pelos parlamentares. III. ( ) Qualquer parlamentar que identifique vício do projeto em relação à Constituição tem o dever de levantar a questão para que seja discutida pelos demais. IV. ( ) O parlamentar que estiver convencido da inconstitucionalidade deve votar pela aprovação do projeto. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. a. V, V, F, F. b. F, F, F, F. c. F, V, F, V. d. V, F, V, F. e. V, V, F, V.
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Ao estudar o poder Executivo, vemos a razão de ser, quantos e quais são os Ministérios brasileiros e as características e atribuições que circundam o Presidente da República, assim como as responsabilidades do Presidente. Neste sentido, o que a Constituição prevê, no exercício do poder Executivo, é feito mediante o auxílio: a. dos ministros dos Distritos, o que viabiliza a desconcentração das decisões. b. da União e seus Estados. c. dos ministros de Estado, o que viabiliza a desconcentração das decisões. d. dos ministros do Município, o que viabiliza a concentração das decisões. e. dos ministros das Federações, o que viabiliza a desconcentração das decisões.
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