A Constituição Federal de 1988 é considera a nossa lei suprema, devendo todas as demais legislações estarem em consonância com ela. Deste modo, essa lei suprema dispõe sobre quem é competente para legislar sobre os mais diferentes direitos e processos. Sabendo disso, de acordo com a Constituição Federal, quem é competente para legislar sobre direito e processo do trabalho?


a)A União e os Estados, apenas.

b)Somente a União.

c)A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal.

d)Os Estados, apenas.

e)Os Municípios, apenas.
Please enter comments
Please enter your name.
Please enter the correct email address.
You must agree before submitting.

Lista de comentários


Helpful Social

Copyright © 2024 ELIBRARY.TIPS - All rights reserved.