A Constituição Federal de 1988 faz menção a três questões fundantes e essenciais para a educação, já que dizem respeito não apenas ao seu acesso, mas também a condições importantes para o exercício democrático da cidadania: o direito à educação escolar pública, gratuita, laica e de qualidade. Com relação a laicidade da educação pretende-se que a escola sirva como ambiente de tolerância e respeito a quaisquer manifestações culturais e religiosas
LOPES, Mara Cecília Rafael; CORDEIRO, Suzi Maria Nunes. Políticas Educacionais e Organização da Educação Básica. Maringá - PR.: UniCesumar, 2022, p.52

Considerando essas afirmações, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I - O Estado se constitui como laico, e como consequência, suas instituições também. Nesse sentido, não compete ao Estado e, consequentemente, à escola, arbitrar sobre questões de natureza religiosa, crenças ou doutrinas.
PORQUE
II- Segundo a Constituição brasileira, art. 210, o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental.

A respeito dessas asserções, considere a opção correta.

Alternativas
Alternativa 1:

As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Alternativa 2:

As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
Alternativa 3:

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Alternativa 4:

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Alternativa 5:

As asserções I e II são proposições falsas.
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