A Constituição Federal de 1988 traz expressamente em seu corpo um limite, no que diz respeitos às provas e aos meios empregados para obtê-las. O referido limite consiste no respeito aos direitos e às garantias individuais, do acusado e de terceiros, protegidos pela inadmissibilidade das provas obtidas ilicitamente.

Com base no trecho acima e nos seus conhecimentos, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)

A CF de 1988 traz o princípio do contraditório e da ampla defesa e o princípio da identidade física do juiz como formas de equilibrar a relação entre acusação e defesa.
b)

A CF de 1988 traz o princípio da punibilidade e o princípio da identidade física do juiz como formas de equilibrar a relação entre acusação e defesa.
c)

A CF de 1988 traz o princípio do contraditório e da ampla defesa e o princípio do anonimato físico do juiz como formas de equilibrar a relação entre acusação e defesa.
d)

A CF de 1988 traz o princípio do contraditório e da restrita defesa e o princípio da identidade física do juiz como formas de equilibrar a relação entre acusação e defesa.
e)

A CF de 1988 traz o princípio do contraditório e da ampla defesa e o princípio da identidade virtual do promotor como formas de equilibrar a relação entre acusação e defesa.

2)

A busca pela verdade dos fatos se impõe como um verdadeiro compromisso da atividade judicante, ao passo que o objetivo da justiça enquanto Poder Judiciário é contribuir para a resolução de conflitos das mais diversas naturezas.

Com base no trecho acima e nos seus conhecimentos, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)

O fim processual da prova é instruir o julgador, servindo de controvérsia para a tomada de decisão.
b)

O fim processual da prova é instruir o julgador, servindo de subsídio para a tomada de decisão.
c)

O fim processual da prova é confundir o julgador, servindo de subsídio para a tomada de decisão.
d)

O fim processual da prova é instruir a parte, servindo de subsídio para a tomada de decisão.
e)

O fim processual da prova é divergir do julgador, servindo de subsídio para a tomada de decisão.

3)

As provas possuem papel importante no processo penal, na medida em que elas são instrumentos indispensáveis para assegurar às partes o normal desempenho dos seus papéis processuais.

Considerando o trecho acima e os seus conhecimentos sobre as provas, qual deve ser a consequência do reconhecimento da ilicitude da prova?

Alternativas:

a)

Deve ocorrer a manutenção da prova até a sentença.
b)

Deve ocorrer o desentranhamento da prova.
c)

Deve ocorrer a aceitação parcial da prova.
d)

Deve ocorrer a intimação das partes para se manifestarem sobre a validade das provas.
e)

Deve ocorrer a ressalva da prova, devendo esta continuar a surtir efeitos.

4)

A Constituição Federal de 1988 traz, mais precisamente em seu artigo 5º, LVI, a previsão de que as provas ilícitas basicamente são as provas obtidas por meios ilícitos. Isso significa afirmar que, uma vez obtida por um meio não lícito, a prova estará contaminada.

Com base no trecho acima e nos seus conhecimentos, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)

Exemplo de prova ilícita é a prova obtida por meio de perícia.
b)

Exemplo de prova ilícita é a prova obtida por meio de análise de sangue.
c)

Exemplo de prova ilícita é a prova obtida por meio de testemunho.
d)

Exemplo de prova ilícita é a prova obtida por meio de coleta de objetos.
e)

Exemplo de prova ilícita é a prova obtida por meio de tortura.