)

A interceptação telefônica é um meio de produção de prova comumente utilizada no âmbito do processo penal, no qual um terceiro, este que fará o tangenciamento ao direito à intimidade e privacidade, tem acesso ao conteúdo das ligações telefônicas de um investigado/acusado.

Com base no trecho acima e nos seus conhecimentos sobre o tema, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)

A interceptação telefônica, enquanto meio de produção de prova, para ser lícita, necessariamente deve ser autorizada por um juiz competente.
b)

A interceptação telefônica, enquanto meio de produção de prova, para ser lícita, não precisa ser autorizada por um juiz competente.
c)

A interceptação telefônica, enquanto meio de produção de prova, para ser lícita, necessariamente deve ser autorizada por um promotor.
d)

A interceptação telefônica, enquanto meio de produção de prova, para ser ilícita, necessariamente deve ser autorizada por um juiz competente.
e)

A interceptação telefônica, enquanto meio de produção de prova, para ser lícita, necessariamente deve ser autorizada pela parte que requer a interceptação.

2)

João está sendo acusado do crime de tráfico de drogas. O juiz do caso, no momento do interrogatório, perguntou a João se ele cometeu o crime, momento em que ele permaneceu calado. As outras perguntas foram respondidas por João. No momento da sentença, o juiz afirmou que houve a confissão tácita pelo silêncio de João.

Considerando o caso acima e os seus conhecimentos sobre a confissão, assinale a alternativa correta sobre a postura do juiz diante do caso:

Alternativas:

a)

O juiz está certo, na medida em que o réu é obrigado a responder todas as perguntas no interrogatório.
b)

O juiz está certo, na medida em que o réu não negou o cometimento do crime.
c)

O juiz está certo, na medida em que João respondeu as outras perguntas.
d)

O juiz está errado, na medida em que a pergunta sobre o cometimento do crime não gera a confissão.
e)

O juiz está errado, na medida em que o silêncio não pode ser considerado confissão.

3)

A legislação pátria prevê a hipótese de redução da pena, de um a dois terços, quando o indiciado ou acusado colaborar voluntariamente com a investigação policial e com o processo criminal na identificação dos demais coautores ou partícipes do crime e na recuperação total ou parcial do produto do crime. O referido instituto é intitulado delação premiada.

Com base no trecho acima e nos seus conhecimentos sobre o tema, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)

A delação premiada também é conhecida como interceptação telefônica.
b)

A delação premiada também é conhecida como acareação.
c)

A delação premiada também é conhecida como colaboração premiada.
d)

A delação premiada também é conhecida como arresto.
e)

A delação premiada também é conhecida como busca e apreensão.

4)

O recebimento da proposta para formalização de acordo de colaboração é o ato que marca o começo das negociações e constitui também marco de confidencialidade, configurando violação de sigilo e quebra da confiança e da boa-fé a divulgação das negociações iniciais ou de documento que as formalize, até o levantamento de sigilo por decisão judicial.

Com base no trecho acima e nos seus conhecimentos sobre o tema, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)

O acordo de colaboração premiada é negócio jurídico processual e meio de obtenção de prova, que pressupõe utilidade e interesse público.
b)

O acordo de colaboração premiada é negócio jurídico material e meio de obtenção de prova, que pressupõe utilidade e interesse público.
c)

O acordo de colaboração premiada é negócio jurídico processual e meio de obtenção de prova, que pressupõe conflito de interesse público.
d)

O acordo de colaboração premiada não consiste em meio de obtenção de prova, mas pressupõe utilidade e interesse público.
e)

O acordo de colaboração premiada é negócio jurídico processual e meio de obtenção de prova, apesar de não possuir aplicação prática, tampouco relevância processual.