A doutrina trabalhista utiliza termos distintos para extinção do contrato, a exemplo da resolução, resilição ou rescisão.

A resilição contratual corresponde a todas as modalidades de ruptura do contrato de trabalho por exercício lícito das partes, como por exemplo: pedido de demissão, dispensa sem justa causa e o distrato. De outro lado, a resolução contratual corresponderia a ruptura do contrato de trabalho por descumprimento faltoso de qualquer uma das partes, como nos casos de rescisão indireta ou demissão por justa causa. Por sua vez, a rescisão contratual se daria nas hipóteses de nulidade, onde os contratos de trabalho cujo objetivo é proibido ou ilícito.

Assinale a alternativa correta a respeito das verbas rescisórias decorrentes do pedido de demissão feita pelo empregado:

Selecione uma alternativa:
a)
O empregado não terá direito ao saldo de Salário.

b)
O empregado não terá direito às férias vencidas.

c)
O empregado terá direito ao seguro desemprego.

d)
O empregado terá direito ao saque dos depósitos de FGTS.

e)
O empregado não terá direito à multa de 40% do FGTS.