A educação em direitos humanos é essencial para a garantia da própria dignidade humana. Ela implica a afirmação das diferenças pessoais e culturais, e contribui para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

No Brasil, a educação em direitos humanos está prevista na Constituição Federal de 1988, no artigo 205, que determina que "a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será inspirada nos princípios de liberdade e solidariedade e será garantida mediante um sistema de ensino nacional, organizado em níveis e graus, e baseando-se em princípios pedagógicos que visem ao pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".

A educação em direitos humanos também está prevista na Lei nº 9.465/1997, que institui a Política Nacional de Direitos Humanos, e na Lei nº 10.639/2003, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena.

A educação em direitos humanos é importante porque ajuda as pessoas a compreenderem seus direitos e deveres, e a agirem para defender os direitos humanos. Ela também ajuda a construir uma sociedade mais justa e igualitária, onde todas as pessoas sejam respeitadas e valorizadas, independentemente de sua raça, etnia, gênero, religião, orientação sexual ou qualquer outra condição.

A educação em direitos humanos é um processo contínuo e permanente. Ela deve ser feita em todos os níveis de ensino, da educação infantil ao ensino superior. Também deve ser feita em todos os espaços sociais, como a família, a comunidade, o trabalho e o governo.

A educação em direitos humanos é um investimento para o futuro. Ela ajuda a construir uma sociedade mais justa, igualitária e pacífica.