Respost

(a) A personalidade jurídica é uma qualidade atribuída a uma pessoa ou entidade, que lhe confere a capacidade de agir como sujeito de direitos e obrigações. No caso de uma empresa, a personalidade jurídica é adquirida com o registro do contrato social na Junta Comercial.

A personalidade jurídica da empresa tem importantes implicações para a sua capacidade de agir. Em primeiro lugar, ela permite que a empresa contrate, compre e venda bens, celebre contratos e entre em juízo. Em segundo lugar, ela protege os bens pessoais dos sócios da empresa, que não são responsáveis pelas dívidas da empresa com seus próprios bens.

No caso da empresa "TechStar Innovations Ltda.", a personalidade jurídica confere à empresa a capacidade de agir de forma independente de João e Maria. Isso significa que, mesmo que eles não consigam chegar a um acordo sobre o futuro da empresa, a empresa ainda poderá tomar decisões e agir para proteger os seus interesses.

(b) As opções legais disponíveis para João e Maria resolverem o desacordo sobre o futuro da empresa são as seguintes:

Judicialização: João e Maria podem entrar com uma ação judicial para resolver o impasse. O juiz analisará o caso e decidirá qual solução é a mais adequada, levando em consideração os interesses de ambas as partes.

Mediação ou conciliação: João e Maria podem tentar resolver o conflito por meio de um mediador ou conciliador. O mediador ou conciliador ajudará as partes a chegarem a um acordo mutuamente aceitável.

Acordo extrajudicial: João e Maria podem tentar chegar a um acordo extrajudicial, sem a intervenção do judiciário ou de um mediador ou conciliador. Para isso, eles precisam estar dispostos a negociar e a ceder em alguns pontos.

A personalidade jurídica da empresa influenciará essas opções da seguinte forma:

Judicialização: A judicialização é uma opção viável, mas pode ser demorada e cara. Além disso, o juiz não é obrigado a decidir a favor de nenhuma das partes.

Mediação ou conciliação: A mediação ou conciliação é uma opção mais rápida e menos custosa do que a judicialização. Além disso, as chances de as partes chegarem a um acordo são maiores, pois elas participam ativamente do processo.

Acordo extrajudicial: O acordo extrajudicial é a opção mais flexível, pois as partes podem negociar os termos do acordo de acordo com os seus interesses. No entanto, é a opção mais difícil de ser alcançada, pois requer a boa vontade de ambas as partes.

As opções mais adequadas para João e Maria dependem das suas circunstâncias específicas e das suas preferências. Se eles estiverem dispostos a negociar e a ceder em alguns pontos, a mediação ou conciliação pode ser uma boa opção. Se eles não estiverem dispostos a ceder, a judicialização pode ser a única opção.a:

Explicação: