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Ambicioso

A empresa "TechStar Innovations Ltda." é uma pequena startup de tecnologia fundada por dois amigos, João e Maria. A empresa está passando por dificuldades financeiras, e eles estão considerando fechar as operações. No entanto, eles estão em desacordo sobre como proceder. João deseja encerrar a empresa e liquidar os ativos para pagar as dívidas, enquanto Maria quer tentar reestruturar e continuar as operações. Eles não conseguem chegar a um acordo. a) Explique o conceito de personalidade jurídica em relação à empresa "TechStar Innovations Ltda." e como a personalidade jurídica afeta a capacidade de agir da empresa. b) Com base na situação apresentada, quais são as opções legais disponíveis para João e Maria resolverem o desacordo sobre o futuro da empresa? Como a personalidade jurídica da empresa influenciará essas opções?
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Adalgisa recebeu atendimento de urgência em um hospital público do Município “Cidade Feliz”, precisando submeter-se a uma cirurgia. Após o procedimento, realizado pelo médico Vitor, ela ficou com uma sequela permanente, consistente na perda parcial de movimento de seu braço esquerdo. Em decorrência disso, ajuizou ação indenizatória por danos materiais e morais apenas em face do médico. Em contestação, Vitor impugnou especificamente todas as alegações da autora, negando a verificação de quaisquer dos requisitos autorizadores do dever de indenizar e que ele não tinha qualquer responsabilidade sobre o fato. A partir disso responda o que se pede. a) Vitor possui razão ao afirmar que não é parte legítima no processo movido por Adalgisa? Fundamente! b) À luz do direito civil, qual é o fundamento legal que Adalgisa pode invocar para buscar uma indenização por danos materiais e morais no contexto de cuidados médicos?
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