A estrutura de compliance observará não só as leis, mas, também, suas ações serão guiadas por princípios e valores da companhia e, sobretudo, pela ética. O código de conduta e de procedimentos internos disciplina questões que, por vezes, não foram objeto de lei. Outras vezes, cria padrões mais rigorosos que a própria lei.
Fonte: FRANCO, I. Guia Prático de Compliance. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
Sobre a estrutura de compliance, analise as afirmativas a seguir:
I. A empresa pode ter uma normativa em seu regimento interno que é menos rigorosa que a lei. II. A lei deve ser seguida independente do que for estabelecido no regimento interno da companhia. III. O regimento interno da empresa está no topo da hierarquia normativa de compliance, estando acima da lei. IV. A lei, o regimento interno da empresa, bem como outros regulamentos e regras fazem parte do arcabouço normativo de compliance.
É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: II, apenas.
Explicação: Analisando as afirmativas sobre a estrutura de compliance com base no trecho fornecido:
I. A empresa pode ter uma normativa em seu regimento interno que é menos rigorosa que a lei.
Isso parece ser verdadeiro, conforme mencionado no texto, o código de conduta e procedimentos internos pode criar padrões mais rigorosos que a própria lei, mas também pode abordar questões que não foram objeto de lei.
II. A lei deve ser seguida independentemente do que for estabelecido no regimento interno da companhia.
Essa afirmação é verdadeira. A lei geralmente tem precedência sobre as normativas internas da empresa.
III. O regimento interno da empresa está no topo da hierarquia normativa de compliance, estando acima da lei.
Isso é falso. Geralmente, a lei está no topo da hierarquia normativa, sendo obrigatória para todas as empresas, independentemente de seus regulamentos internos.
IV. A lei, o regimento interno da empresa, bem como outros regulamentos e regras fazem parte do arcabouço normativo de compliance.
Isso é verdadeiro. O arcabouço normativo de compliance inclui a lei, o regimento interno e outros regulamentos relevantes.
Lista de comentários
Resposta:
letra C
Explicação:
II E IV
Resposta: Alternativa 3: II e IV, apenas.
Explicação: Analisando as afirmativas sobre a estrutura de compliance com base no trecho fornecido:
I. A empresa pode ter uma normativa em seu regimento interno que é menos rigorosa que a lei.
Isso parece ser verdadeiro, conforme mencionado no texto, o código de conduta e procedimentos internos pode criar padrões mais rigorosos que a própria lei, mas também pode abordar questões que não foram objeto de lei.
II. A lei deve ser seguida independentemente do que for estabelecido no regimento interno da companhia.
Essa afirmação é verdadeira. A lei geralmente tem precedência sobre as normativas internas da empresa.
III. O regimento interno da empresa está no topo da hierarquia normativa de compliance, estando acima da lei.
Isso é falso. Geralmente, a lei está no topo da hierarquia normativa, sendo obrigatória para todas as empresas, independentemente de seus regulamentos internos.
IV. A lei, o regimento interno da empresa, bem como outros regulamentos e regras fazem parte do arcabouço normativo de compliance.
Isso é verdadeiro. O arcabouço normativo de compliance inclui a lei, o regimento interno e outros regulamentos relevantes.