A Gestão do Despacho Aduaneiro tem processos logísticos que envolvem produção, transporte e movimentação de cargas, mas também tem uma série de processos burocráticos. Entre estes últimos, o cálculo e a cobrança de impostos são alguns dos mais relevantes.

Acompanhe a seguinte situação:

Descrição da imagem não disponível

Considerando essa situação-problema, e considerando o IE, responda:



a) Qual é a preocupação central da Tauros S.A. e da Associação Nacional das Indústrias de Armas e Munições (Aniam)? Explique.

b) Analisando o texto-base, o que você recomendaria ao governo brasileiro na análise econômica dessa situação? Por quê?



c) Quais são os prováveis impactos para o Brasil e para os países de exportação se a solicitação for acatada, ou seja, se for zerado o IE no exemplo? Explique.
RESPOSTA:

Padrão de resposta esperado

a) O texto descreve que a incidência do II afeta negativamente a indústria brasileira de armas e munições, “impedindo-a de competir em todo um continente que, por proximidade geográfica, deveria representar um dos principais mercados de exportação”.

Considerando esse argumento, a preocupação central da Tauros S.A. e da Aniam é que o imposto seja zerado para que a indústria nacional possa competir pelos mercados regionais de modo mais equilibrado.

b) Aqui as recomendações podem ter dois cenários possíveis, mutuamente excludentes:

1. Zerar o imposto. Caso se defenda essa opção, a lógica é que a indústria nacional realmente está sendo indevidamente afetada pela cobrança do imposto e, portanto, zerá-lo significa dar um estímulo a esse setor industrial;

2) Não zerar o imposto. Caso se defenda essa opção, o argumento é que, apesar de o IE afetar esse setor da indústria nacional, sua cobrança é legítima, pois dificulta o contrabando e outros problemas de violência ou insegurança pública nos mercados de destino.

c) Novamente, se o imposto for zerado, os impactos no Brasil podem ser variados. Primeiro, definitivamente haverá aumento na competitividade industrial do setor de armas e munições, pois será estimulado a exportar com maior intensidade. Segundo, caso as exportações se concretizem, outras indústrias nacionais (por exemplo, fornecedores de insumos) poderão ser beneficiadas. Além disso, o nível de arrecadação do país cairia, pois o IE não seria mais cobrado.
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