July 2023 2 5 Report
A imunidade tributária, que é uma espécie de limitação, tem previsão originária no texto constitucional. Nas limitações constitucionais ao poder de tributar, a imunidade tributária abrange somente:

A) Os impostos.

B)Os impostos e taxas.

C) Os impostos, as taxas e as contribuições.

D) Os impostos lançados por motivo de guerra e empréstimos compulsórios.

E) As contribuições. ​
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Assinale a alternativa correta em relação à liquidação. A) O estatuto irá definir o método de liquidação da empresa. B)A liquidação de uma empresa corresponde à venda de seus bens à vista. C)Entre os documentos solicitados para a liquidação, encontra-se o extrato com assinatura dos sócios, identificando a dissolução e a liquidação da empresa.d) Para a liquidação e dissolução, as únicas exigências são referentes à documentação solicitada e a identificação das despesas da empresa.e) Com o encerramento da sociedade, torna-se desnecessário o registro que retrate a liquidação.​
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Conforme prevê a Receita Federal do Brasil, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é abrangente e a Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte integrante do projeto SPED, o objetivo da ECD é a substituição da escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo, ou seja, corresponde à obrigação de transmitir, em versão digital, os livros contábeis. Desta forma identifique as afirmativas que corretamente abordam os livros abrangidos pela ECD. l- Livro Razão e seus auxiliares, se houver. II - Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos. III- Livro Diário e Razão não considerando seus auxiliares, se houver. IV - Livro Balancetes Diários, Balanços e cópia dos documentos comprobatórias dos lançamentos neles transcritos. V-Livro Diário e seus auxiliares, se houver. Assinale a alternativa correta: A) Somente 1, Il e Vestão corretas. B) Somente II, III e IV estão corretas. C) Somente III, IV e V estão corretas. D) Somente I, II e III estão corretas.E) Somente I, II e IV estão corretas.​
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As receitas representam os valores positivos na apuração do lucro contábil. Identifique a alternativa que define receitas. A)Representam outros itens que se enquadram na definição de despesas e podem ou não surgir no curs da atividade principal da entidade, representando decréscimos nos benefícios econômicos. Logo apresentam a mesma natureza das demais despesas. B)Representam todos os gastos que irão agregar valor ao produto ou serviço. Estes estão ligados diretamente à operação da empresa e serão reconhecidos pelo regime de competência. C)Em regra geral, representam desembolso ou redução de ativos, como caixa e equivalentes de caixa, estoques e ativo imobilizado. D)Representam outros itens que se enquadram na definição de receita e nem sempre são oriundos da atividade fim da entidade, porém representam aumentos nos benefícios econômicos. E)Surgem no curso das atividades principais da entidade e podem ser designadas por vários nomes, tais como vendas, honorários, juros, dividendos, royalties, aluguéis, entre outros.​
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A fiscalização de tributos pode ingressar nas empresas?A) A fiscalização não poderá ingressar nas empresas, de forma alguma, B) A Constituição Federal autoriza a fiscalização a ingressar nos estabelecimentos comerciais, desde que instaurado o respectivo processo administrativo, porém os direitos e garantias individuais devem ser respeitars (art. 145, § 1°, CF).C) A fiscalização não poderá ingressar nos estabelecimentos comerciais, nem mesmo se instaurado o respectivo processo administrativo.D) O Observados os direitos e as garantias individuais, o governante poderá autorizar a fiscalização a ingressar nos estabelecimentos comerciais.E) Independentemente de observados os direitos e as garantias fundamentais, a fiscalização não poderá ingressar nas empresas, de forma alguma.​
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O pode ser examinado pela fiscalização tributária?A) A fiscalização, para exercer sua atividade, pode examinar quaisquer livros, mercadorias, arquivos, documentos, etc., sendo inaplicáveis quaisquer meios legais que não permitam esses exames. Art. 195, caput, do CTN. B) A fiscalização, para exercer sua atividade, poderá examinar os documentos que a empresa autorizar, sendo aplicáveis quaisquer meios legais que não permitam esses exames. Art. 195, caput, do CTN. C)No exercício da fiscalização, poderão ser verificados apenas documentos da contabilidade, ainda sob prévia autorização do dono da empresa. D)A fiscalização, para exercer sua atividade, não poderá examinar qualquer documento sem prévia autorização judicial. E)Dependendo do procedimento legal, adotado pela empresa, no sentido de impedir o acesso da fiscalização aos documentos, a fiscalização não poderá solicitar qualquer documento.​
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Por quanto tempo as empresas devem guardar os documentos que podem ser objetos de fiscalização? A) Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados dependendo do espaço de arquivos que a empresa dispuser. B)Os documentos que originaram a escrituração comercial e fiscal devem ser conservados até que ocorra um procedimento de fiscalização. (artigo 195, parágrafo único, do CTN). C)O tempo de guarda dos documentos independe do tipo de efeito tributário que causaram, devendo sempre ser observada a qualidade dos papeis conforme demonstra o artigo 195, parágrafo único, do CTN. D)Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram (artigo 195, parágrafo único, do CTN). E)O Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados até que a empresa exista, não sendo permitido que a empresa descarte esses documentos em hipótese alguma.​
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O sistema de contas nacionais (SCN) utilizado atualmente tem o seu modelo baseado na ideia proposta por diversos autores de diferentes áreas do conhecimento humano. Quem pode ser considerado o autor que teve a contribuição mais relevante do ponto de vista do modelo macroeconômico?A) O Luca Pacioli. B) Petty. C) Quesnay. D) Keynes. E) Marx. ​
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A inserção do governo dentro de uma determinada economia tem um impacto crucial dentro do sistema de contas nacionais (SNC). Quais são as très principais contas que representam a atividade do governo, seus repasses e também os incentivos que estes podem oferecer para setores como a indústria, por exemplo? A)Consumo do governo, investimentos e subsídios. B)Consumo do governo, transferencias e apoios concedidos.C) Pagamentos de salários, transferencias e subsídios. D)Consumo do governo, envios de recursos ao exteriore subsídios. E)Consumo do governo, transferências e subsídios.​
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Diversas variáveis macroeconomicas devem ser consideradas para a análise da balança de pagamentos. As contas de importação e exportação de um país referem-se a qual parte da estrutura da balança de pagamentos? A)A balança comercial, a qual é responsável pela produção de bens tangíveis. B)A balanca de serviços, a qual é a base da exportação brasileira. C)A balanca de rendas, pois refere-se ao lucro de renda no momento da importação. D)As transferências correntes, pois são transferidos valores na hora da importação ou exportação.E) As contas de capital, pois referem-se a valores investidos no país.​
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O Brasil tem inúmeras belezas naturais que podem ser exploradas economicamente. Isso gera emprego e renda, mas a vinda de estrangeiros para o país traz também divisas, ou seja, entra dinheiro no país, sendo essa uma das variáveis da balança de pagamentos. Dessa forma, o turismo integra qual parte da estrutura de pagamentos? A)O turismo traz a geração de emprego e renda, fazendo parte da conta de rendas. B)O turismo, por se tratar de um exemplo de serviço, faz parte da balança de serviços. C)O turismo é contabilizado como balança comercial, pois os turistas quando vêm para o país compram mercadorias brasileiras.D) O turismo, por ser um bem tangível, faz parte da balança de rendas.E) O turismo refere-se a uma conta de capital, na qual os turistas estrangeiros trazem dinheiro e gastam no país.​
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