A Legislação da Segurança no Trabalho existente no Brasil até meados de 1970 era basicamente corretiva, e não preventiva. Consequentemente O Brasil, na década de 1970, foi considerado campeão mundial de acidentes do trabalho. Houve a publicação da Lei 6.514, em 1977, e, posteriormente, da Portaria 3.214, em 1978, que aprovou as Normas Regulamentadoras, representando um marco histórico para a segurança e a saúde no trabalho no Brasil. Sobre as afirmativas anteriores, assinale a alternativa CORRETA: a. A afirmativa um está incorreta, e as afirmativas dois e três estão corretas e se complementam. b. As três afirmativas são corretas, porém, não se complementam. c. As afirmativas um e dois estão corretas e se complementam, porém, a afirmativa três está incorreta. d. As três afirmativas estão corretas e se complementam. e. A afirmativa um está incorreta, e as afirmativas dois e três estão corretas, porém não se complementam.
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As afirmativas apresentadas pela questão estão corretas e são complementares, pois até os anos 1970, a legislação de segurança no trabalho no Brasil era predominante corretiva, levando o país a ser considerado o campeão mundial de acidentes no trabalho. No entanto, a publicação das Normas Regulamentadoras citadas, representou um marco histórico para a segurança e saúde no trabalho no Brasil. (Alternativa D)
Segurança e Saúde no Trabalho no Brasil:
A segurança e saúde no trabalho no Brasil é regulamentada por uma série de leis e normas que visam garantir a proteção dos trabalhadores contra riscos ocupacionais.
A partir da Lei 6.514/77 e da Portaria 3.214/78, que aprovou as Normas Regulamentadoras, iniciou uma nova era para a segurança e saúde no trabalho no país. Desde então, o Brasil tem avançado na criação de políticas e programas para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, assim como na fiscalização e aplicação de penalidades para empresas que descumprem as normas de segurança no trabalho.
Além disso, a implementação de programas de treinamento e conscientização dos trabalhadores tem se mostrado uma estratégia eficaz para a promoção de um ambiente de trabalho seguro e saudável.
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