1. Leia as afirmativas a seguir e as classifique como verdadeiras ou falsas: I. A Organização Mundial da Saúde (OMS), em documento de 2007, reitera que os trabalhadores representam metade da população do mundo, são os principais contribuintes para o desenvolvimento socioeconômico e que a sua saúde é determinada não só por riscos no local de trabalho, mas também por fatores sociais e individuais, bem como o acesso a serviços de saúde. II. O Brasil conta, atualmente, com um vasto conjunto normativo aplicável à proteção da saúde e segurança dos trabalhadores, que inclui tratados internacionais, garantias constitucionais, normas regulamentadoras e outros dispositivos em Lei ambiental, previdenciária, trabalhista e civil. III. Quando um trabalhador se acidenta ou adoece no trabalho, as repercussões não acontecem apenas na vida dele, mas na Sociedade como um todo. Para as Empresas, esses eventos afetam o custo de produção e forçam a elevação dos preços de bens e serviços, interferindo no conjunto da Economia. Oneram o Estado pela atenção à saúde que precisa prover aos trabalhadores afetados e pela ativação do sistema de previdência. IV. A Justiça do Trabalho tem a competência de julgar conflitos individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores e outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, bem como as demandas que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: a. V; V; V; V. b. V; F; V; F. c. F; V; V; F. d. F; F; V; V. e. V; V; F; V.
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1. Em qual dos tópicos a responsabilidade civil referida é subjetiva, ou seja, exige a comprovação da culpa (imperícia, imprudência ou negligência) e difere da responsabilidade objetiva: a. “Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade” (Lei 6938/81, Art. 14, § 1º). b. “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito” (CC, Art. 186.); c. “Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem” (CC, Art. 927, parágrafo único); d. A teoria do risco é aplicada em atividades como transporte de valores, a produção e transmissão de energia elétrica, fabricação e transporte de explosivos, o contato com inflamáveis e explosivos, o uso de arma de fogo, o trabalho em alturas, atividades insalubres e perigosas. e. São também responsáveis pela reparação civil: ... III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele; [...] As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que não haja culpa de sua parte, responderão pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos” (Arts. 932 e 933 do CC).
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