A Lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Não é um fundamento desta lei:


a)Á água é um bem de domínio público.

b)A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

c)em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

d)A água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico.

e)A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.