Resposta:

A primeira constituição brasileira, outorgada em 1824, previa o chamado "Poder Moderador," que era exercido pelo imperador. A principal função desse poder era: "a) Concentrar o poder nas mãos do governante, considerando sua ação sagrada e inviolável."

Explicação:

O Poder Moderador foi uma inovação introduzida na Constituição de 1824, que estabeleceu o regime monárquico constitucional no Brasil. O seu principal objetivo era garantir a estabilidade do Império Brasileiro e preservar o poder do imperador. O imperador, no exercício do Poder Moderador, tinha o direito de intervir nos outros três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) sempre que julgasse necessário para manter a ordem e a estabilidade do país.

A ação do Poder Moderador era considerada "sagrada e inviolável," o que significa que as decisões do imperador não poderiam ser questionadas ou contestadas. Esse poder permitia ao imperador dissolver a Assembleia Geral, nomear e destituir ministros, influenciar na elaboração das leis e até mesmo intervir em assuntos judiciais. O Poder Moderador dava ao imperador uma autoridade significativa sobre os demais poderes, concentrando o poder nas mãos do governante.

Essa centralização de poder nas mãos do imperador estava em linha com a monarquia absoluta da época, na qual o monarca detinha amplos poderes e autoridade. No entanto, com o tempo, o Poder Moderador tornou-se um dos pontos de conflito e tensão política no Brasil, especialmente à medida que crescia o desejo por uma participação mais ampla no governo e a pressão por reformas democráticas. Eventualmente, o Poder Moderador desempenhou um papel na crise do Império e na transição para a República, que ocorreu em 1889.