Com o advento da independência do Brasil, proclamada pelo então príncipe regente D.Pedro I, a primeira Constituição Brasileira é outorgada em 1824 e previa, além do equilíbrio entre os poderes EXECUTIVO, LEGISLATIVO e JUDICIÁRIO, um quarto poder, o poder MODERADOR, exercido pelo IMPERADOR, cujo principal objetivo era:

A-) Concentrar o poder nas mãos do governante, considerando sua ação sagrada e inviolável.
B-) Legislar, elaborando a legislação nacional
C-) Fiscalizar o cumprimento da lei, estabelecendo as sanções devidas.
D-) administrar o país, executando as leis vigentes.
E-) aconselhar o imperador mantendo a ordem e a administração do país.