A reforma trabalhista introduziu o distrato como uma modalidade de rescisão contratual, proporcionando uma resilição bilateral entre as partes envolvidas. A alternativa correta é: O empregador tem direito a receber 50% do aviso-prévio, se for indenizado. Na hipótese de aviso-prévio trabalhado, terá direito ao recebimento do seu valor integral, 80% de multa sobre os depósitos do FGTS, saldo de salário (dias efetivamente trabalhados), 13º salário proporcional, férias + 1/3 vencidas se houver, férias + 1/3 proporcionais e não terá direito ao seguro-desemprego.

Distrato na Reforma Trabalhista: Direitos do Empregador nas Verbas Rescisórias

Distrato na Reforma Trabalhista: O distrato, como resilição bilateral, é uma modalidade de rescisão contratual possibilitada pela reforma trabalhista.

Verbas Rescisórias no Distrato: No caso do empregador, em uma rescisão por distrato, ele tem direito a receber 50% do aviso-prévio se este for indenizado. Se for um aviso-prévio trabalhado, o empregador tem direito ao valor integral do aviso-prévio.

Outras Verbas: Além do aviso-prévio, o empregador tem direito a 80% de multa sobre os depósitos do FGTS, saldo de salário, 13º salário proporcional, férias vencidas (se houver), férias proporcionais, mas não tem direito ao seguro-desemprego.

Essas condições refletem as especificidades da rescisão por distrato no contexto da reforma trabalhista.

#SPJ1

A pergunta completa é a seguinte: A reforma trabalhista possibilitou uma nova modalidade de rescisão contratual: o distrato, que é a resilição bilateral. Compreende o acordo entre as partes contratantes, que colocam fim ao contrato de trabalho.

Na hipótese de celebração do distrato, os trabalhadores terão direito de receber as verbas rescisórias. Assinale a alternativa correta:

O empregador tem direito a receber 50% do aviso-prévio, se for indenizado. Na hipótese de aviso-prévio trabalhado, terá direito ao recebimento do seu valor integral, 20% de multa sobre os depósitos do FGTS, saldo de salário (dias efetivamente trabalhados), 13º salário proporcional, férias + 1/3 vencidas se houver, férias + 1/3 proporcionais e não terá direito ao seguro-desemprego.

Resposta correta. A alternativa está correta. No caso do distrato, o empregador tem direito a receber 50% do aviso-prévio, se for indenizado. Na hipótese de aviso-prévio trabalhado, terá o direito ao recebimento do seu valor integral, 80% de multa sobre os depósitos do FGTS, saldo de salário (dias efetivamente trabalhados), 13º salário proporcional, férias + 1/3 vencidas se houver, férias + 1/3 proporcionais e não terá direito ao seguro-desemprego.